Alexandre de Moraes pode ser punido pelos EUA? Entenda a polêmica

A possibilidade de o ministro do STF Alexandre de Moraes sofrer sanções internacionais pelos Estados Unidos tem gerado intenso debate nos últimos dias. A discussão ganhou força após críticos do magistrado, incluindo o bilionário Elon Musk e o deputado Eduardo Bolsonaro, defenderem sua inclusão na lista da chamada Lei Magnitsky - legislação americana que permite punições contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Mas será que essa ameaça tem fundamento legal real? Especialistas em direito internacional afirmam que a aplicação da lei neste caso seria problemática e representaria um claro desvirtuamento de seu propósito original. As informações são do Uol.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012 em homenagem a um contador russo que denunciou corrupção e morreu na prisão, a lei permite ao governo americano:

- Congelar bens nos EUA

- Proibir a entrada no país

- Bloquear transações financeiras

A legislação foi usada principalmente contra autoridades de regimes autoritários, como Rússia, China e Venezuela. O problema é que sua aplicação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal de uma democracia consolidada como o Brasil seria inédita e altamente controversa.

Os obstáculos jurídicos

Para o advogado Daniel Toledo, especialista em direito internacional, as críticas a Moraes não se enquadram nos critérios da lei:

"Decisões judiciais, mesmo quando controversas, fazem parte do exercício regular da jurisdição em um Estado democrático de direito. Isso é completamente diferente de perseguições políticas sistemáticas como as que vemos em regimes autoritários", disse ele ao Uol. 

A internacionalista Glória Caixeta é ainda mais enfática, afirmando que o uso, se feito, seria distorcido por questões políticas "Usar a Lei Magnitsky contra Moraes seria como declarar que qualquer decisão judicial desfavorável a determinados grupos políticos pode ser classificada como violação de direitos humanos. Isso abriria um precedente perigosíssimo nas relações internacionais".

Efeitos práticos

Caso a sanção fosse aprovada (o que especialistas consideram improvável), seus efeitos seriam mais simbólicos que concretos:

- Restrições valeriam apenas em território americano

- Bancos brasileiros não seriam obrigados a bloquear contas

- O impacto maior seria na reputação internacional do ministro

Enquanto a polêmica segue, o ministro Moraes continua suas atividades normalmente no STF.