Planserv: governo ainda não explica quem vai pagar a conta após mudanças

Governo não diz como vai cobrir a redução de R$ 200 milhões na receita

Servidores durante sessão nessa terça-feira, no plenário da Alba; votação ocorreu nesta quarta, em outro local da casa (Foto: Almiro Lopes/CORREIO) Enquanto os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovavam no plenário os projetos da reforma administrativa do governo do estado, nesta quarta-feira (12), do lado de fora uma pergunta corria entre os servidores: quem vai pagar a conta do Planserv? O plano de saúde atende a 500 mil trabalhadores e terá redução de R$ 200 milhões nos repasses do Executivo, conforme o projeto enviado pelo governador Rui Costa.

A reforma foi aprovada com 38 dos 42 votos possíveis da bancada do governo – ao todo, são 63 deputados estaduais. Com isso, a contribuição previdenciária dos servidores sobe de 12% para 14% e o repasse do governo no Planserv reduz de 4% para 2%. A oposição deixou a votação em protesto depois de dois dias de sessões turbulentas.

O CORREIO procurou a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), mas a instituição afirmou apenas que os serviços do Planserv não serão afetados e que não haverá aumento nas mensalidades pagas pelos servidores, sem informar como vai equilibrar as contas.  

Atualmente, o valor da contribuição alterna de acordo com o salário de cada trabalhador.

Ganhando um salário mínimo como base, o servidor público Bidear Conceição, 45 anos, chega a se perder na quantidade de tributos que paga mensalmente. Contando com algumas bonificações como adicional por tempo de serviço, o salário do auxiliar-administrativo do estado chega a pouco mais de R$ 2 mil.

Ele é responsável pelo pagamento do plano de saúde da esposa, que é sua dependente no Planserv. Juntando tudo, cerca de R$ 500 em tributos são pagos, restando pouco mais de R$ 1,4 mil para as outras despesas do servidor.

Ele confessa que ainda não colocou na ponta do lápis o quanto deve perder com as medidas propostas pelo governador Rui Costa. Contudo, tem a certeza de que "as coisas vão ficar ainda mais complicadas"."Já estamos sem reajustes há quatro anos. Imagina a dificuldade de viver assim", lamenta o servidor.Questionada, a Saeb também não informou o balanço orçamentário do plano, se há um déficit ou superávit, por exemplo. Alguns usuários questionaram a informação divulgada nessa terça (11) pela instituição, de que pacientes com doenças crônicas não pagam coparticipação.

Procurada nesta quarta, a Saeb manteve a afirmação de que esse acréscimo não é cobrado, mas ainda não informou o que os usuários podem fazer caso sejam lesados.

Desde 2001, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está sob gestão direta do Governo do Estado. Em 2005, ele foi reorganizado pela Lei nº 9.528, de 22 de junho, regulamentada pelo Decreto nº 9.552, de 21 de setembro daquele mesmo ano.

O plano passou por outras mudanças no decorrer dos anos e compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições referenciadas. A adesão é facultativa, mas o estado afirma que três em cada quatro servidores pagam parte do plano.

Tem direito ao Planserv servidores públicos civis ativos ou inativos de todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais. Os servidores militares ativos, da reserva remunerada ou reformados também são contemplados, além de pensionistas do Estado, servidores contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e agentes políticos, no exercício dos cargos e mandatos.

Depois da reorganização, foi criado o Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv), que tem formação paritária (governo e servidores) e o compromisso de contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao servidor público, além de acompanhar a gestão e a definição das políticas e diretrizes do plano.