Plano dos servidores é prioridade na Assembléia

Mais de 20 projetos devem ser apreciados a partir desta segunda (5)

Os deputados estaduais retomam nesta segunda-feira (5), o trabalho depois da convocação extraordinária, determinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB). A convocação, apesar de ter sido feita pelo tucano, é fruto do interesse do Executivo em aprovar projetos referentes aos vencimentos e plano de carreira de mais de 21 categorias do funcionalismo público.

Pouca produtividade em 2008 levou à convocação extraordinária(Foto: Antonio Queirós)

A urgência do Palácio de Ondina está relacionada com o reajuste do salário mínimo, que foi antecipado para fevereiro. O governo estadual teme se indispor com o funcionalismo, caso os projetos não sejam aprovados pelo Legislativo ainda este mês, garantido a eles o benefício no mês seguinte. A convocação dos deputados gera um alto custo para os cofres públicos.

Cada deputado ganha R$37,5 mil durante o período de convocação. Somente em janeiro, os 63 parlamentares custarão R$2,362 milhões. As proposições envolvendo o plano de carreira e vencimentos do funcionalismo estadual correspondem a quase 50% dos projetos em pauta. Em todo o mês, mais de 20 matérias devem entrar em plenário.

OPOSIÇÃO

O líder do governo na Assembleia, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou acreditar que os projetos não terão muita dificuldade para ser aprovados. 'As matérias incluídas na pauta de votação são de interesse da Bahia e na minha avaliação a oposição vai colaborar'. Pereira afirmou que foi feito um acordo com a oposição de ' dispensa de formalidade' para as votações. Esse acordo garantiria que os projetos pudessem ser apreciados imediatamente. 'Normalmente os projetos demoram dias para tramitar e, com a dispensa acordada com a oposição, eles podem ser votados logo', explicou.

Mas o deputado Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembleia Legislativa, nega a existência de qualquer acordo com o governo. 'Não fizemos nenhum acordo com os deputados. Pretendemos analisar todos os projetos e, sendo necessário, usaremos todos os instrumentos cabíveis no regimento para impedir a votação das matérias', afirmou.

Para Heraldo Rocha, a responsabilidade da convocação extraordinária é do próprio governo. 'Por várias vezes a oposição teve que dar quorum para o governo aprovar os projetos, e isso fez com que durante todo o ano passado poucas matérias fossem aprovadas na Casa. A base aliada do governo estadual é frágil e não garante estabilidade nenhuma', avaliou. Além disso, defende Rocha, o descumprimento da decisão judicial que determinava a existência da proporcionalidade nas comissões da AL também foi decisivo para o entrave das ações na Casa.

FUNCIONALISMO

Os projetos que reestruturam o plano de carreira e vencimento dos servidores públicos atingem diversas categorias do funcionalismo. Entre as áreas beneficiadas estão: defensoria, saúde, Justiça, educação, procuradores, gestores, segurança (Polícia Civil, delegados, agentes penitenciários), analistas (infraestrutura de transportes, registro do comércio, radiodifusão), saúde (médico, assistente social, enfermeiro, nutricionista, odontólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional), dentre outros.

Alguns projetos

Bolsa Auxílio - Institui o auxílio financeiro pela participação em cursos ou em processos seletivos: o Bolsa Auxílio e o Auxílio Produtividade, no âmbito das universidades estaduais do estado da Bahia.

Medicamentos - Criação da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos.

Transporte - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do sistema de transporte rodoviário intermunicipal.

Prêmio - Institui o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual.

Polícia Civil - Instituição da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Empréstimo - Permite ao Executivo contratar operação de crédito no valor de até US$409 milhões, junto ao BID.

Esporte - Cria o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte.

Cooperativismo - Instituição da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

ICMS - Concessão e inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

PETE - Institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no estado da Bahia.

Sedur - Reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e altera a finalidade da Conder.

Crédito - Autoriza a abertura de crédito especial.

Luz Para Todos - Prorroga prazo e edita metas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Controladoria - Criação da Controladoria Geral do Estado e do Sistema Estadual de Controle Interno.

Constituição - Altera artigos da Constituição estadual.

(Notícia publicada na edição de 05/01/2009 no CORREIO)