PF apreende rifle e R$ 470 mil com chefe de cartório em Conquista

Ele cobrava 'taxa de agilização' de processos; filhas também foram presas

O homem que, segundo a Polícia Federal, tratava o cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Sudoeste da Bahia, como “propriedade privada”, e que foi preso numa operação nesta terça-feira (3), tinha escondido em casa um rifle com luneta de mira importada do Paraguai e R$ 470.717.

A arma e o dinheiro foram encontrados pela PF durante cumprimento de prisão preventiva e de mandado de busca e apreensão do oficial titular do cartório Antonio Carlos de Jesus Bramont, chefe do esquema criminoso, segundo a polícia. Na casa dele estavam R$ 71.780 em espécie, R$ 390.000 em cheques e US$ 2.700.

Também participavam do esquema duas filhas do oficial do cartório: Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro, além da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira. Elas foram presas temporariamente (por cinco dias) na operação, e tiveram busca e apreensão em suas residências.

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Ainda na casa de Bramont, localizada em bairro nobre de Conquista, a polícia encontrou um “cartório” particular que funcionava como uma extensão do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas. De casa, junto com as filhas, Bramont se sentia livre para cometer atos de corrupção, informa a polícia.

“Ele [Bramont] atendia gente [na casa], elaborava atos cartorários, tinha uma impressora já com papel timbrado do cartório na casa dele, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, contou o delegado federal Jorge Vinícius Gobira Nunes, chefe da Delegacia de Vitória da Conquista.

De acordo com a PF, essas práticas eram praticadas pelo acusado há pelo menos 15 anos. O cartório ficará fechado até a nomeação, por parte do TJ-BA, de um novo responsável, já que o titular foi afastado pela Justiça Federal na mesma decisão que mandou prendê-lo. PF realiza busca e apreensão na casa de chefe de cartório (Foto: Divulgação/Polícia Federal) Ambiente favorável O grupo criminoso passou a ser investigado pela PF a partir de 2016 após descumprimento de ao menos sete ordens judiciais por parte de Bramont. Com o andar das investigações, a polícia descobriu um esquema de crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato.

Ainda segundo o delegado, no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas “havia um ambiente favorável à corrupção: o cartório era desorganizado propositalmente para se criar dificuldades para vender facilidades”.“O titular do cartório cobrava uma espécie de ‘taxa de agilização’ para despachantes, corretores de imóveis, instituições financeiras, empresas do ramo imobiliário para que os contratos fossem registrados e liberados mais rapidamente”, disse o delegado, segundo o qual havia valores pagos referentes à taxa de R$ 100 a R$ 800.Descobriu-se ainda que dentro do cartório, Bramont “tinha um escritório particular com película escura para que tudo que fosse tratado ali dentro não fosse visto por quem está de fora”. O escritório que ficava dentro de uma sala externa era “para receber os acertos de corrupção”.

Imagens divulgadas pela PF, feitas durante as investigações, mostram Bramont recebendo dinheiro dos corruptores, os quais, segundo a PF, poderão ser presos no decorrer das investigações que serão continuadas com a operação realizada nesta terça. No entanto, os atos já registrados em cartório, permanecerão válidos.

Veja vídeo.

Dono do cartório Bramont já respondeu a três processos disciplinares por má conduta, tendo o caso chegado a ir até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ele reverteu em seu favor e continuou operando. No 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas ele só permitia que atuassem gente de sua confiança, não aceitava nem funcionários do TJ-BA.

“Ele tratava o cartório como uma propriedade privada, não aceitava ninguém no cartório que não fosse da sua confiança. Outros funcionários do TJ-BA foram expulsos de maneira direta ou indireta do cartório”, afirmou o delegado Jorge Gobira. “O titular é quem dava as ordens; uma das filhas o substituía.”

No decorrer das investigações foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção (e consequente aumento salarial) no cargo de professor na Secretaria da Educação do Estado (SEC), tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.

'Demissão a bem do serviço público' Em nota, o TJ-BA informou que, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), tem apurado e acompanhado diversas denúncias relacionadas ao chefe do cartório e disse que ele "possui um histórico de sucessivos procedimentos disciplinares, sendo que a CGJ já decidiu pela demissão a bem do serviço público". No entanto, continua a nota, ele utiliza de recursos jurídicos para recorrer a instâncias superiores e se manter no cargo.

Ainda segundo a corte, o próprio Conselho de Magistratura indeferiu a solicitação de Bramont, de outorga de delegação ao cartório, por ele "não contar com os predicativos necessários a aferição de sua idoneidade". Porém, o interessado recorreu ao CNJ e, ao mesmo tempo, entrou com Mandado de Segurança no TJ-BA, que foi negado.

"Ele interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminarmente decisão favorável, em 13/06/2017, para mantê-lo a frente do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis. Decisão que vale até a presente data. Tais considerações esclarecem a delimitação de responsabilidade do TJ-BA, que cumpre rigorosamente as decisões judiciais e a determinação do CNJ quanto a privatização dos serviços extrajudiciais", completa o comunicado.

Crimes Bramont, segundo a PF, foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica (Art. 299, CP) e uso de documento falso. As demais investigadas respondem pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa.

Procurado para comentar a prisão, o advogado Jéferson Oliveira, defensor de Bramont no caso, disse que não tinha ainda informações sobre as suspeitas contra o cliente, e que daria declarações em outro momento. O CORREIO não conseguiu contato com advogados dos outros suspeitos. Documentos encontrados em imóvel podem comprovar crime (Foto: Divulgação/Polícia Federal)