Operação Janus: MP recorre da decisão que soltou os envolvidos

Recurso alega que houve contradição e omissão na fundamentação dos habeas corpi

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com recurso nesta quinta-feira (18)) contra a decisão da  2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que concedeu habeas-corpi a  todos os envolvidos na Operação Janus.

Graças às decisões do TJ-BA,  Abdon Abbade, Cláudio Braga Motta, Antônio Raymundo Magalhães, Káttia Pinto Mello, Glória Maria Moreira dos Santos, Olegário Sena Miranda, Gevaldo Pinho Júnior e Alexandre Cruz Britto tiveram direito à liberdade.

Todos estavam presos por suspeitas de de envolvimento no esquema de venda de sentenças desarticulado pela Operação Janus, uma ação conjunta do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

O Ministério Público entende que as prisões dos suspeitos são legais e critica  o TJ por liberá-los. Segundo o MP,  houve contradição e omissão na fundamentação da decisão deferida pelo TJ.

Além disso, segundo a procuradora-geral de Justiça Adjunta Eny Magalhães e o promotor de Justiça titular da 2ª Vara Criminal de Salvador, Ramires Tyrone, autores do recurso, a decisão ainda é contrária a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os promotores,  quando se trata de um habeas-corpus, há perigo à ordem pública quando existirem indicativos de organização criminosa entre os envolvidos, que assim devem permanecer na prisão.

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(Notícia atualizada às 21h30)