Operação Faroeste faz TJ-BA suspender promoções de magistrados

Suspensão de promoções ao cargo de desembargador foi publicada no Diário Oficial

A Operação Faroeste, que investiga a suposta venda de sentenças no judiciário baiano para beneficiar um possível esquema de grilagem de terras no oeste do estado, fez com que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendesse a promoção de magistrados.

A operação, realizada dia 19 de novembro, em atendimento à decisão judicial do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve a cúpula do TJ-BA e por conta dela as eleições da Mesa Diretora do Tribunal, que seriam realizadas no dia 20 de novembro, agora só ocorrerão em 4 de dezembro.

Estão afastados dos cargos por 90 dias, por suspeita de envolvimento no caso, os desembargadores Gesivaldo Britto (presidente do TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso no sábado passado.

A decisão pela suspensão da promoção de magistrados, publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (28) e assinada pelo presidente em exercício, desembargador Augusto Lima Bispo, afeta todos os pedidos de promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Segundo uma fonte do TJ-BA, a juíza Marivalda Almeida Moutinho é uma das magistradas que buscam a promoção para o cargo de desembargadora. O TJ-BA, contudo, não confirmou esta informação.

Na decisão que gerou a Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes, do STJ, narra que “quando se colocou em xeque a atuação do juiz Sérgio Humberto Sampaio nos litígios de interesse da organização criminosa, com oposição de exceções de suspeição, o desembargador Gesilvaldo Britto escolheu a juíza Marivalda Moutinho para atuar nas comarcas do oeste baiano”.

Informa também que a magistrada, “em virtude de outras ilicitudes funcionais, cumpriu pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais”, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar de 2003, cujo motivo não é informado.

No oeste, “a juíza procurou, em poucos dias, mesmo tendo sido arguida sua suspeição, cumprir o mister que lhe foi, supostamente, outorgado pelo desembargador Gesivaldo Britto, confirmando no mérito, a transferência da posse de 366 mil hectares ao borracheiro José Valter Dias, de modo a satisfazer o interesse do grupo de Adailton Maturino”.

Segundo as investigações, Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, mesmo sem anuência do Ministério das Relações Exteriores, é o idealizador do suposto esquema de grilagem de terras.

Ele foi preso no dia 19 de novembro junto com a esposa, a advogada Geciane Maturino – ambas as prisões foram de 5 dias, depois prorrogadas por igual período. José Valter Dias, um idoso de 70 anos, se apresentou nesta terça-feira (27) à Polícia Federal e, após prestar depoimento, teve a prisão temporária de 5 dias revogada por motivo de saúde – ele realiza tratamento para combater um câncer.

As defesas de Adailton Maturino e José Valter Dias negam que haja esquema de grilagem de terras, bem como a suposta compra de sentenças de juízes e desembargadores e diz que eles são “vítimas de grileiros profissionais que atuam no oeste da Bahia”.

Mas o relatório de análise e interceptação realizado durante as investigações e destacado na sentença do ministro Og Fernandes relata “vários diálogos recentes que demonstram a plena atividade de Marivalda em prol do esquema aqui investigado”.

Procurado, o gabinete da desembargadora informou que não poderia dar informações e que Marivalda está incomunicável, devido à decisão do STJ. Não deu também informações sobre contatos do escritório de advocacia que a defende.