Mais de 200 jumentos são encontrados mortos em fazenda no interior da Bahia

Fiscalização encontrou ainda outros 800 animais em estado de desnutrição

Autoridades sanitárias e do meio ambiente informaram, ontem,  que mais de 200 jumentos foram encontrados mortos e outros cerca de 800 em estado de desnutrição em uma fazenda de Euclides da Cunha, no Nordeste da Bahia. Prepostos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Euclides da Cunha disseram que os animais estão ainda no local e medidas urgentes precisam ser tomadas, para evitar mais mortes.

A Adab informou que dois chineses responsáveis pelo confinamento ilegal dos animais foram multados em mais de R$ 40 mil e que busca auxílio de fazendas vizinhas para receber os bichos para que eles possam se alimentar e beber água. 

Os jumentos, segundo a Adab, estão há mais de dois meses na fazenda Santa Rita, no povoado do Cai Duro, nas proximidades da divisa de Euclides da Cunha com a cidade de Uauá e próximo da BR-116.

De acordo com o diretor de Defesa Animal da Adab, Rui Leal, o dono da fazenda arrendou parte da propriedade a um terceiro, que, por sua vez, sublocou a área para os chineses, responsáveis pelo confinamento ilegal. 

“Desconfiamos que os responsáveis pelos jumentos sejam da empresa Cuifeng Lin, mas não podemos afirmar”, disse Leal, segundo o qual as multas foram porque os animais não tinham a GTA, guia de trânsito que atesta a origem do animal e serve como comprovante sanitário.

Chineses

 A empresa Cuifeng Lin é de propriedade de chineses e vinha realizando os abates em Itapetinga, no Sudoeste do Estado. A empresa, no final do ano passado, foi multada em mais de R$ 30 mil por maus-tratos aos jumentos e transporte ilegal dos animais.

A secretária de Meio Ambiente de Euclides da Cunha, Maria Djalma Andrade de Abreu, e o médico veterinário Jared Fernandes Meira escreveram em relatório sobre o caso que os animais seriam “destinados a abatedouros em Amargosa e Itapetinga”. No entanto, os abates de jumentos na Bahia estão proibidos por decisão liminar (temporária) da Justiça Federal, ainda em vigor, do dia 30 de novembro de 2018, dada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador.

A proibição ocorreu após casos de maus-tratos registrados pelo governo da Bahia (Polícia Civil e Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itororó, também no Sudoeste. Os abates ocorriam na Bahia desde julho de 2017.

O relatório da Prefeitura de Euclides da Cunha afirma que, de acordo com os responsáveis pelos animais, “o período de permanência [deles] excedeu mais de 60 dias, devido a problemas com os frigoríficos [por causa da proibição do abate]”. Os nomes do dono da fazenda e dos responsáveis pelos animais não foram revelados.

A fazenda, mesmo com a proibição, continuou a receber jumentos. Segundo o relatório, os animais “estão privados de alimentação sólida e hídrica, sendo observado apenas um ponto de água insuficiente e inadequado e inúmeros cochos improvisados vazios e dispostos em um só lugar”.

“Grande parte dos animais apresenta estado de caquexia, fraqueza, apatia, pelos ouriçados e cambaleantes. Também foram observados inúmeros cadáveres em estado de decomposição, animais agonizando, à beira do óbito, com claros sinais de desnutrição, assim como foi observada uma vala de desova de cadáveres”, relata o documento.

Proibição no Nordeste

Outra decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo, proferida em 13 de dezembro de 2018 pelo juiz Márcio Martins de Oliveira, da 13ª Vara Cível Federal, proíbe os abates em todos os estados do Nordeste. O motivo também são os maus-tratos.

A Bahia é o único estado do Brasil com frigoríficos autorizados pelo Ministério da Agricultura para a realização dos abates. Eles estão em Simões Filho (Cabra Forte), Amargosa (Frinordeste) e Itapetinga (Frigorífico Sudoeste). Os três frigoríficos, apesar de não serem parte nas ações na Justiça Federal, entraram com recursos judiciais pedindo a liberação dos abates. Na Bahia, são acionados o Estado da Bahia e a União, e no processo em São Paulo apenas a União. Tanto o Estado da Bahia quanto a União recorreram das decisões que proíbem os abates.

Na Bahia, a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia é de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. Em São Paulo é uma ação popular do advogado Ricardo de Lima Cattani.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que marcou reunião com a Secretaria de Meio Ambiente de Euclides da Cunha para a próxima quarta-feira (6) para falar sobre o caso. A Polícia Civil também abriu inquérito investigatório, ainda segundo o MP-BA, onde as investigações estão com o promotor Tiago Ávila.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a empresa Cuifeng Lin, mas ninguém atendeu às chamadas. A empresa tem sede em São Paulo e filial em Itapetinga. Também procurado, o Frinordeste, de Amargosa, não respondeu.

Dono do frigorífico Cabra Forte, Reginaldo Pinheiro disse que desde que houve a proibição não faz mais abates e que os animais que abatia eram comprados na região de Feira de Santana. “Temos todo o cuidado no trato com os animais”, disse.

“Estranho esse confinamento [em Euclides da Cunha] numa época que não tem frigorífico funcionando, se estiver ocorrendo de forma ilegal o abate, como já ocorreu no Ceará, um perigo muito grande que a Bahia corre”, observou.

Segundo a Adab, ainda não foram recebidas denúncias de que estaria ocorrendo o abate clandestino dos jumentos na Bahia, mas que qualquer informação do tipo que o órgão receber será apurada de forma mais breve possível.

O diretor do Frigorífico Sudoeste, José Marcos Ribeiro Costa, também afirmou que não abate mais animais desde a proibição judicial. Para ele, “o certo seria ter soltado esses animais [ de Euclides da Cunha] ou entregado para alguém cuidar”.

“Não tenho informação sobre esses animais, estamos sem abater desde 10 de dezembro, só podemos lamentar”, ele disse, informando em seguida que “o frigorífico está abatendo bovinos e fazendo desossa, mas bem reduzido”.

Mercado asiático é o principal destino dos jumentos

A Bahia estava abatendo jumentos para exportar para a China, onde se extrai a pele e o couro do animal substância usada para fazer o ejiao, remédio tradicional chinês que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.

Os animais vinham sendo capturados em estradas do Nordeste ou comprados por  R$  30 e levados para o abate. Em seguida, a carne, a pele o couro eram exportados para a China depois de passarem por Hong Kong e Vietnã.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que a Bahia exportou para o Vietnã 1,28 mil toneladas de carne e couro de “cavalos, asininos e muares”, a US$ 2,5 milhões (R$ 9,7 milhões), neste ano. Para Hong Kong, foram 24,4 toneladas, por US$ 36.814 (R$ 142.282,43).

Segundo relatório de janeiro de 2017, da ONG britânica The Donkey Sanctuary, que atua globalmente em defesa do bem-estar dos jumentos, nos últimos 20 anos houve redução de 11 para 6 milhões de jumentos na China. Hoje, o país asiático busca esses animais, sobretudo, na África, Tanzânia, Colômbia e México.

O relatório da The Donkey Sanctuary trás relatos diversos sobre animais que estão sendo esfolados para retirada da pele nesses países. Há ainda casos de roubos em comunidades agrícolas que usam jumentos para transporte ou como tração.

Segundo informações da Adab, no estado vinham sendo abatidos de 300 a 400 jumentos por semana nos três frigoríficos, que, segundo a juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, estavam com meta de abater 200 mil animais por ano, o que levaria à extinção dos jumentos nordestinos em quatro anos.

A magistrada relatou na decisão que proíbe os abates na Bahia que, segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, o efetivo de equídeos (equinos, asininos e muares) no Brasil teve queda de 2,7% entre 2011 e 2012.

O Nordeste foi o que registrou a maior queda absoluta (-4,7%), sendo Bahia e Pernambuco os estados que mais contribuíram para isso, com destaque para o plantel de asininos (jumentos), que teve redução de 7,4% no mesmo período.

Todos os estados desta região registraram queda, sendo esta mais acentuada nos Estados da Bahia (-9,3%) e de Pernambuco (-22,7%), informa o documento nos autos do processo.

“Este cenário já é esperado, e vem acontecendo em outros países por conta da evolução tecnológica no campo e, com isso, da diminuição da utilização destes animais para carga e transporte”, escreveu a juíza federal Arali Maciel Duarte.

A Bahia, segundo a Adab, tem plantel de 96 mil jumentos, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil jumentos.

Somente no Frinordeste, em Amargosa, conforme a magistrada relata na decisão, já foram mortos 44 mil jumentos de agosto de 2017 a setembro de 2018.  

“Estes dados alertam sobre o risco iminente de extinção do Jumento Nordestino, espécie nativa brasileira, pois se trata de uma ação extrativista e de extermínio anunciado”, escreve Arali Maciel Duarte.