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Estado determina desapropriações em Vera Cruz para obras da ponte Salvador-Itaparica
Decreto de Utilidade Pública consta na edição do DOE desta terça-feira (13)
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Da Redação
Publicado em 13 de junho de 2023 às 10:47
- Atualizado há 2 anos
O governo da Bahia determinou, por meio da publicação de Decreto de Utilidade Pública (DUP), a desapropriação de uma área superior a 2,9 milhões de m² na cidade de Vera Cruz, destina a implantação de acessos viários à Ponte Salvador -Ilha de Itaparica. A área total prevista é de 2.965.862,34m². O documento consta na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
"Fica a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., em cumprimento à Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 001/2020-SEINFRA, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser", diz a publicação.
O DUP para a área do sistema viário de Salvador foi publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano.