Entenda como funcionava esquema no Detran-BA que desviou R$ 19 milhões

Operação Mão Dupla cumpriu 11 mandados de busca e apreensão envolvendo quatro pessoas, quatro empresas e duas fundações de direito privado

A estimativa de recursos desviados com uma fraude de licitação e execução de contrato no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) é de R$ 19 milhões. Isso é o que aponta a investigação da Polícia Civil da Bahia, que deflagrou a operação Mão Dupla na manhã dessa quarta-feira (24). Segundo os investigadores, o esquema aconteceu através de uma contratação irregular, por meio da Escola Pública de Trânsito (Eptren), de uma fundação para prestar serviços de educação no trânsito em escolas públicas. 

A Eptren existia até 2019 e foi criada com o objetivo de facilitar o acesso a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. A licitação em questão foi feita em 2016 e o esquema durou até 2019, o ano de encerramento da empresa pública. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Diversos materiais foram apreendidos, inclusive quantias em dinheiro e cheque que totalizaram aproximadamente R$ 80 mil.  

A operação foi coordenada pela delegada Fernanda Asfora, que lidera o setor de combate a corrupção e lavagem de dinheiro, uma estrutura do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Policia Civil. “Não há nenhuma relação dessa operação com a anterior, que inclusive foi do Ministério Público da Bahia”, garantiu, se referindo a operação que deflagrou um Cartel de Placas no Detran-BA ainda em fevereiro desse ano.  

Segundo Fernanda, as investigações se iniciaram a partir de uma denúncia de irregularidades no processo. “Houve uma análise apurada do processo licitatório em questão, bem como de toda execução do contrato. A partir disso, foram encontrados diversos indicativos de fraudes, inclusive de que essa fundação tinha sido contratada de fachada, pois ela não tinha servidores no seu quadro, só dois funcionários. Ela não tinha condição nenhuma de executar o contrato”, explica. 

No contrato, segundo os investigadores, estava previsto a execução de atividades educativas em escolas públicas na capital e interior, inclusive com a necessidade de ministrar aulas de educação no trânsito nesses lugares. No entanto, com apenas dois funcionários, o que foi observado é que a fundação não tinha estrutura para prestar o serviço.  “Não tinha porte físico e tampouco quadro de funcionários. O serviço era volumoso, envolvia professores, confecções de materiais, ida em escolas públicas. Tudo acabou sendo realizado de forma deficitária, mas não pela fundação que foi contratada. Ela subcontratou pequenas empresas que fizeram essa prestação de serviço, o que era expressamente vedado no contrato”, disse Fernanda.  Os indicativos mostram que as empresas subcontratadas eram usadas para fazer os repasses das verbas pagas pelo Detran para os agentes envolvidos na fraude, segundo a polícia. “Foram repassados valores mensais em torno de R$ 605 mil durante os três anos. E ao final houve o repasse de 19 milhões, o que possivelmente se deu de forma irregular”, diz a delegada. A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro. Em nota, o Detran-BA disse que colabora com a investigação. 

* Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro.