Desembargadora Maria do Socorro deixa prisão; ela usará tornozeleira eletrônica

Ministro do STJ Og Fernandes expediu alvará de soltura; Desembargadora fica impedida de acessar as dependências do TJ-BA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes expediu um alvará de soltura da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela, contudo, terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedida de acessar as dependências do Tribunal de Justiça.   Pela decisão, ela também foi proibida de fazer comunicação, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJ/BA. Foi proibida ainda de ausentar-se da comarca de sua residência. “por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJBA” e de “ausentar-se da comarca de sua residência”.   O advogado da desembargadora, Bruno Espiñeira Lemos, está a caminho para o batalhão da Papuda, em Brasília, onde Maria do Socorro está custodiada. Ela foi presa no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Maria do Socorro Santiago foi denunciada na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na Bahia. Presa desde novembro de 2019 por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora cumpria pena em cela individual, em sala do Estado maior.

“Manda o Diretor Penitenciário, ou a quem suas vezes fizer, que, ao lhe ser apresentado este Alvará, com as formalidades legais, ponha, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo estiver presa, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO,(...), presa em virtude de prisão preventiva determinada nos autos da PBAC 10/DF, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares pessoais diversas da prisão: (a) proibição de acessar as dependência do TJ/BA; (b) proibição de comunicação, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJ/BA; (c) proibição de ausentar-se da comarca de sua residência; e (d) adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira (art. 319, II, III, IV e IX, do CPP)", escreveu o ministro Og na sua decisão.

Operação Faroeste

A Operação investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com a participação de desembargadores, advogados e produtores rurais. De acordo com as investigações, os envolvidos negociavam decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste da Bahia.

A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019 na Bahia, com a prisão de quatro advogados e cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos seis magistrados. A Operação já teve diversas fases.

Além da desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, sua filha a cantora Amanda Santiago também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão