Décima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada nesta terça-feira (14)

Durante a cerimônia, também foi anunciado o Prêmio Tributare

A 10ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada, nesta terça-feira (14), durante o 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, ocorrido no Hotel Fiesta, em Salvador. Durante a cerimônia, também foi anunciado o Prêmio Tributare, que surgiu com o objetivo de valorizar e divulgar ações levadas a efeito pelas administrações tributárias, premiando os fiscais de tributos de todo o país. Ambas as iniciativas são organizadas pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ressalta que o Tributare não visa o reconhecimento de ações que contribuam puramente para o incremento da eficiência, para a potencialização da arrecadação tributária, ou para os meios de exercício da fiscalização, mas constitui instrumento de identificação, valorização e disseminação de ações que beneficiem diretamente a sociedade e a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias, os contribuintes e seus intermediários.   O congresso este ano celebra o bicentenário da independência do Brasil. E Salvador, sendo primeira capital brasileira, foi escolhida para ser palco do evento, que discute as questões fiscais com especialistas do Brasil e de Portugal. “Ações de inovação, criatividade e perspectiva cidadã, com reflexos positivos para a sociedade, implementadas e mensuráveis do ponto de vista de atingimento dos seus objetivos, serão discutidas durante o evento”, ressaltou o presidente da Febrafite, durante o anúncio surpresa da premiação, que já tem o regulamento disponível. 

[[galeria]]   “A educação fiscal é a forma de transformar o mundo, a educação é a ponte que liga o hoje ao amanhã, e o mais importante é criar os nossos jovens e nossas crianças com a consciência cidadã. Nós acreditamos fortemente que o tributo é a porta de entrada para a cidadania. Quando o cidadão reconhece e sabe que paga tributos, ele se sente detentor de direitos”, acrescentou.    Todas as informações e inscrições para o 10º Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão disponíveis no site www.premioeducacaofiscal.org.br. Escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas de todo o país que possuam projetos que discutam e promovam a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade têm até o dia 31 de agosto para se inscrever.   O presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Marcos Carneiro, afirmou que o prêmio nacional já existe há 10 anos. “O objetivo é que as pessoas tenham consciência do controle social do tributo, da qualidade do gasto público e do combate à sonegação, fazendo com que o cidadão tenha uma consciência mais efetiva de que quem paga tributo nesse país é o consumidor, ou seja, ele mesmo”, destacou.    “Existem quatro pilares que incentivam projetos voltados para a educação fiscal: o pilar da educação, principalmente educação básica e fundamental; pilar das instituições, ONG 's, universidades e entidades do terceiro setor; pilar da imprensa, premiando projetos ou reportagens que se encaixam nas vertentes da educação fiscal; e o último pilar que é das instituições de tecnologia”, detalhou o presidente da IAF -BA.    A iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 60 mil. Rodrigo Spada  ressaltou que a premiação fomenta a consciência sobre a necessidade dos tributos para a vida em sociedade, bem como o controle e qualidade do gasto público.   “Ao incentivarmos estudantes, a imprensa e instituições a refletirem e debaterem sobre as questões fiscais, o que buscamos é qualificar o olhar da sociedade sobre o pagamento de impostos, é difundir o entendimento de que pagando tributos podemos exigir um gasto público racional, que devolva os recursos da sociedade na forma de serviços e investimentos”, diz Spada.   Por conta da pandemia de Covid-19, o 10º Prêmio Nacional de Educação Fiscal será bienal 2021-2022. Os vencedores serão divulgados no dia 30 de novembro, durante a cerimônia de premiação, no auditório da Embaixada de Portugal, em Brasília. Serão anunciados também os ganhadores da edição 2020, que foi suspensa no estágio de julgamento dos mais de 250 projetos inscritos de todas as regiões do país.   Presente na cerimônia de lançamento, Raquel Pereira, coordenadora geral de Apoio à Gestão Escolar do Ministério da Educação, ressaltou a importância da iniciativa: “Apoiamos o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que é de suma importância, especialmente porque envolve escolas. É um momento de mostrar boas práticas, trazer ao público ações em desenvolvimento para se falar, por exemplo, de tributação e educação fiscal. Um tema que é difícil, mas que essa interação é muito importante no processo de formar soluções de se manter de transparência e controle do gasto público. Espero que muitos bons exemplos possam vir à tona”.   Estiveram presentes na mesa de lançamento o presidente da Febrafite no biênio 2018/2020, Juracy Soares, o coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Guidice, a assessora e coordenadora das Olimpíadas do Conhecimento e subsecretária da Educação do Estado da Bahia, Shirley Costa, o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), André Horta, a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, e a líder do BID, Cristina Mac Dowell.   A edição 2021-2022 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, é uma ação da Febrafite em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com apoio do Ministério da Educação e das principais entidades nacionais dos Fiscos do Brasil.