‘De boca’: Prefeitura de Ilhéus pagou R$ 500 mil a empresa sem contrato

Firma não tinha alvará nem experiência, e o Município sabia

A Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, pagou R$ 500 mil para uma empresa de recreação gerir uma unidade covid sem licitação nem contrato, em uma espécie de acordo ‘de boca’. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), pelos responsáveis pela investigação que apura fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais. Além disso, a empresa não tinha alvará no momento em que foi selecionada, e a prefeitura sabia.

A Operação Nefanda, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu nove mandados de busca e apreensão nesta manhã. Foram recolhidos computadores, aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos na casa dos responsáveis pela empresa, que não teve o nome divulgado, e de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também tiveram a identidade protegida.

Oito mandados foram cumpridos em Ilhéus, no centro e na zona rural, e o nono em Itabuna, na casa de um dos servidores investigados. O superintendente da CGU, Ronaldo Machado, contou que uma das funções do órgão é acompanhar o destino dos recursos liberados pelo Governo Federal para serem empregados no enfrentamento à pandemia, e que no final de 2020 um estudo levantou suspeitas sobre as operações em Ilhéus.

“A auditoria no final do ano passado chegou à conclusão de fraude. É preciso destacar que a própria Procuradoria do Município já havia apontado algumas dessas irregularidades durante o trâmite de contratação, principalmente em relação a falta de experiência da empresa que estava sendo contratada, portanto, era de conhecimento prévio dos gestores municipais e ainda assim eles levaram a cabo essa contratação irregular”, contou.

Enquanto a CGU analisava os números e relatórios do município, a Polícia Federal recebeu denúncias de irregularidades na gestão municipal e iniciou uma investigação. Segundo o delegado Anderson Alves, responsável pelo inquérito, um dos pontos que chamaram mais a atenção foi o modelo da empresa contratada.

“O Município abriu processo seletivo para contratar uma empresa para gerir uma unidade de hospedagem, um abrigo onde ficariam internados pacientes com covid. Várias empresas de hotelaria e gestão apresentaram propostas, mas foi escolhida uma empresa de recreação, um sítio, que não tinha experiência nessa área e sequer alvará quando da seleção. É difícil entender qual foi o critério de escolha”, disse.

Outro ponto foi que a empresa contratada arcou apenas com os custos dos salários dos funcionários. Despesas com conta de energia e materiais de higiene, que deveriam ser de responsabilidade da contratada, foram pagos com recursos públicos.

A empresa atuou entre junho e dezembro de 2020. A polícia não confirmou se os proprietários têm alguma relação familiar com alguns dos investigados, mas disse que durante os três primeiros meses de atuação não havia contrato assinado. A operação foi feita na base da confiança, e o pagamento foi de R$ 500 mil. No final dos seis meses de atuação, o valor total da negociação foi de R$ 1,2 milhão.

A PF e a CGU não têm dúvidas de que as irregularidades foram praticadas dentro da Secretaria Municipal de Saúde, mas não divulgaram os nomes dos alvos da operação desta quarta-feira. O delegado afirmou que a investigação ainda está em andamento e que outras pessoas podem ser adicionadas ao processo. Ele afirmou também que vai aguardar a conclusão do inquérito para se posicionar sobre pedidos de prisão.

Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região. A operação contou com a participação de 36 policiais federais e nove servidores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).

Prefitura nega irregularidades  Em nota, a Prefeitura de Ilhéus disse que acompanhou parte do cumprimento dos mandados, que está colaborando com a investigação e que busca a transparência. O município não deu detalhes sobre a negociação alvo da investigação, mas disse que está reunindo documentos que vão comprovar a regularidade da operação. Confira na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Ilhéus vem a público informar que através dos órgãos de controle interno e de assessoria jurídica, acompanhou o cumprimento das diligências realizadas pela Polícia Federal na Secretaria de Saúde

A Operação tem a finalidade de verificar a contratação dos serviços do Abrigo de Campanha, e o município já iniciou a reunião de documentos que comprovarão a regularidade da prestação dos serviços que foram prestados à população.

A devida prestação de contas deste processo já foi tempestivamente disponibilizada pelo município de Ilhéus para a Controladoria Geral da União e, como sempre, a transparência será respeitada.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus preza pelos princípios da publicidade e transparência dos atos públicos e, sobremaneira, pelo princípio da legalidade, a corroborar com a atuação dos órgãos de controle externo, inclusive apurando a responsabilidade de servidores, se for necessário.