Bahia tem mais de 65 mil crianças registradas sem nome do pai desde 2016

Programa da Defensoria Pública oferece reconhecimento gratuito com exames de DNA e oficialização de pais socioafetivos

"Descobri com mais de 10 anos que não tinha o nome do pai no meu registro. Ele sempre foi ausente, mas eu sei quem é. Apesar de não tê-lo na minha vida, o vazio nos documentos incomodava", lembra o soteropolitano Patrick Santos, 24 anos, que até hoje tem na figura paterna uma ausência, no dia a dia e nos documentos. Assim como ele, entre 2016 e agosto de 2022, mais de 65 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão em território baiano, segundo dados da Associação de Registradores de Pessoas Naturais da Bahia (Arpen/BA). 

Ainda de acordo com associação, que começou a registrar esse número em 2016, de lá para cá, nasceram 1.189.633 pessoas em todo o estado. Ou seja, cerca 5,5% destes só tiveram o nome da mãe colocado no registro. Em Salvador, a situação é parecida. Por aqui, dos 232.593 que nasceram, 10.504 viram o espaço destinado ao pai ficar em branco na certidão. Números que, quando analisados individualmente, têm sempre um impacto para aqueles que vivem ou viveram com esse vazio no documento.

Patrick, que afirma lidar muito melhor com a situação a essa altura, relata que, quando mais novo, a ausência foi motivo de estranheza e constrangimento. Já adulto, o problema se manifestou em questões burocráticas. "Desde muito pequeno, era algo estranho e, em certo ponto, constrangedor. Quando tinha festa do pai, normalmente eram namorados de minhas irmãs. Por um lado, era bom por serem caras legais, mas ficava aquilo: 'cadê seu pai?' Afetou muito minha subjetividade. Pelo registro, já tive problemas em cadastro em banco e processo seletivo que nome do pai era obrigatório, outras situações chatas", conta ele. 

Reconhecimento faz diferença

Para Patrick, o reconhecimento paterno não faz diferença pelo fato de não existir relação entre ele e o pai. Em outros casos, no entanto, há uma construção da relação entre filhos e pais, mesmo que essa não seja biológica. Essa é a situação de Suellen Ferreira, 28, que passou a contar com o nome de Marcelo Souza, 46, na sua certidão agora em 2022. Apesar de não ser pai biológico, ele tem uma relação de 26 anos com Suellen e é visto assim por ela. Perante a lei, desde 2016, esses casos de paternidade são reconhecidos como pais socioafetivos e dão direito a registro, mesmo sem ligação sanguínea.

O registro feito em cartório é importante por oficializar para a sociedade uma relação de afeto que é central em sua vida. É isto que garante Suellen ao falar do impacto do reconhecimento na vida dela. "Estou mais tranquila porque sempre foi colocado em cheque esse sentimento e essa relação. Toda vez que eu falava dele como pai, as pessoas questionavam. Descartavam 26 anos de uma construção de afeto por causa de um papel. Agora, ele é meu pai e não há quem diga o contrário, o nome dele está lá. É dizer para sociedade que afeto também é reconhecido e talvez conte mais", fala ela, que é advogada. Suellen conseguiu oficializar o afeto que sempre recebeu do pai  (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Alegria para lá e também para cá. Do lado do pai, orgulho não falta para Marcelo Souza. Ele conta que fica mais seguro também com a possibilidade de oficializar, em documento, o que já é oficial na ordem afetiva. "A gente não precisa de pedaço de papel para garantir nada, o que vale é a palavra. Fui criado assim e nunca precisei do documento para mostra meu amor e carinho por Suellen. Porém, infelizmente, vivemos em uma sociedade que ainda precisa de uma assinatura para reconhecer nossa relação de pai e filha. Hoje, ela é de fato, de direito e no papel", afirma ele, que é motorista. Marcelo é pai de Suellen e diz ter ficado mais seguro com reconhecimento (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Programa otimiza reconhecimento paterno

Quem quiser fazer o mesmo que Suellen e Marcelo tem essa possibilidade o ano inteiro. Com o Dia dos Pais batendo na porta, é ainda mais fácil. Isso porque a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lançou, nesta quarta-feira (10), a campanha que intensifica a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que oferece exames de DNA, reconhecimento de paternidade e acordos de pensão alimentícia. Na capital baiana e também no interior, a iniciativa, que existe há 15 anos, dá aos baianos a possibilidade de conseguir, de maneira gratuita, serviços na área do direito familiar.

No lançamento da campanha, na Casa de Acesso à Justiça, a defensora pública Analeide Accioly destacou o impacto do reconhecimento paterno na garantia de direito, seja para filhos biológicos ou socioafetivos, que não têm ligação biológica, mas são oficializados assim. "Quando filho socioafetivo é reconhecido, ele fica no mesmo patamar de igualdade e de direitos do biológico, como se assim fosse. A partir do reconhecimento, além da filiação, ele tem assegurado todos os direitos, incluindo os previdenciários, sucessórios e, se menor de idade, de sustento, moradia e lazer", explica. Analeide destaca direitos iguais para filhos biológicos e socioafetivos (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Advogado com especialização em Direito das Famílias e das Sucessões, Joaquim Magalhães, explica que, além do direito à filiação, o reconhecimento dá direito ao conhecimento da origem genética.  "Todas as garantias legais vão ser efetivamente concedidas a pessoa do filho por meio do reconhecimento da paternidade. Por sua vez, quando ao direito ao conhecimento da origem genética, trata-se de um direito da personalidade, que somente poderá interferir nas relações de família para reconhecimento da maternidade ou paternidade, jamais podendo ser usado como artifício para negar qualquer direito à filiação, o que se dá principalmente em razão da proteção jurídica do afeto", fala.

Paula Nunes, defensora pública, ressalta que a campanha viabiliza um reconhecimento que é firmado em cartório de forma espontânea pelas duas partes. Por isso, este ano, há mais pontos que os baianos podem ir para ter acesso ao serviço. "Temos os exames de DNA e o reconhecimento de paternidade, que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, e que são serviços podem ser acessados através na nossa sede, na Fonte Nova e também nas unidades da Defensoria Pública no interior", diz a defensora. 

Neste ano, após o dia dos pais, entre 15 e 19 de agosto, quem quiser ter acesso aos serviços da campanha em Salvador, poderá  ir até a Arena Fonte Nova, das 8h às 15h, e ser orientado pela DPE/BA.

Para o baiano que quiser agendar data e local do exame de DNA através do programa, também é possível entrar em contato com a DPE/BA pelo número de WhatsApp (71) 99722-5927.  No caso do reconhecimento da paternidade socioafetiva e acordo extrajudiciais de alimentos, o contato é o mesmo. No local combinado para serviço, devem comparecer espontaneamente as partes envolvidas, acompanhadas de documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante vacinal contra a covid-19.