Após cinco meses afastados, prefeitos do sul da Bahia voltam aos cargos

Eles voltaram sábado (7); estimativa é de R$ 200 milhões desviados

Afastados desde 7 de novembro de 2018, os prefeitos Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália), Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e Robério Batista de Oliveira (Eunápolis), todos do PSD, voltaram aos cargos no sábado (7), após decisão liminar (provisória) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Eles haviam sido afastados pelo mesmo tribunal, no âmbito da Operação Fraternos, da Polícia Federal, que chegou a pedir a prisão dos três gestores, mas foi concedida apenas a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor.

A operação recebeu esse nome porque os três gestores são parentes: Cláudia e José Robério são casados, e Agnelo é irmão de Cláudia. Os gestores são suspeitos de participação em uma quadrilha de criminosos responsável por desviar, desde 2009, recursos públicos dessas prefeituras por meio de fraudes em 33 licitações cujos contratos somam quase R$ 200 milhões.

A decisão liminar, que derruba temporariamente o afastamento cautelar dos prefeitos, foi dada na quarta-feira (4) e por unanimidade (5 a 0). No tempo que ficaram afastados, tiveram de usar até tornozeleira eletrônica.“Os fatos que determinaram o afastamento são antigos, não justificava manter o afastamento, que estava mais parecido com uma cassação de mandato”, declarou o advogado Maurício Vasconcelos, que defende José Robério e Cláudia.A uma rádio local, o prefeito José Robério declarou que a decisão “é uma forma de esclarecimento para todos”, e que o período do afastamento foi “como atravessar um deserto”.

“[O afastamento] me deixa com a visão mais ampla, esclarece muitos assuntos. Continuo firme porque fiz a minha casa na rocha, minha árvore tem raízes firmes. Não tenho problema com isso, tenho experiência suficiente pra poder reagir. Tenho confiança no meu trabalho. Tenho tranquilidade que dá para se recompor e colocar a cidade em desenvolvimento”, declarou.

O CORREIO não conseguiu contato com Cláudia e Agnelo, nem com o advogado de defesa destes. Os gestores ainda não foram denunciados à Justiça pelos fatos relatados pela PF na Operação Fraternos.

A reportagem tentou contato com a PF de Porto Seguro para saber se já ocorreu o indiciamento, mas não havia delegado disponível para dar informações. 

Em outra ação, na esfera estadual e julgada dia 7 de fevereiro, José Robério e Agnelo foram condenados a perda dos direitos políticos e tiveram os mandatos cassados. Mas recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia, que ainda não julgou o recurso.

A condenação é fruto de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de dezembro de 2007, na primeira gestão de José Robério.

Segundo o MP-BA, entre janeiro e junho de 2005 ele e Agnelo, então secretário de Finanças, “editaram decretos de remanejamento de verbas orçamentárias sem autorização do Poder Legislativo”.

Mais de R$ 58 milhões foram remanejados de forma ilegal, aponta o MP-BA, por meio da edição da Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica, violando a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Eunápolis.

O promotor Dinalmari Mendonça, de Eunápolis, informou que os gestores não ficaram afastados do cargo neste caso porque em processo de improbidade administrativa “só gera o efeito de afastar do cargo com o trâmite do processo transitado em julgado”, quando não cabe mais recurso.