Médica que perdeu vaga na Ufba ganha liminar: 'decisão não corrige injustiça'

Lorena Pinheiro foi aprovada em concurso para otorrinolaringologia, mas juíza determinou que Ufba indique uma nova vaga

Impedida de assumir uma vaga após ser aprovada em um concurso para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro obteve a primeira decisão favorável da Justiça federal. Em agosto, ela descobriu que havia perdido a vaga após uma decisão da 1ª Vara revogar a portaria que a Ufba publicou homologando o resultado do concurso.

Cotista, Lorena ficou em primeiro lugar após a última fase - a de heteroidentificação -, mas teve o resultado questionado pela candidata aprovada na ampla concorrência, em uma ação contra ações afirmativas. Agora, a mesma juíza que tinha negado o resultado originalmente, a magistrada Arali Maciel Duarte, titular da jurisdição, concedeu uma liminar para que a Ufba nomeie Lorena para o cargo de professor do magistério superior, na Faculdade de Medicina da Bahia (FMB).

“Qual vai ser o futuro da aplicação da Lei de Cotas nos concursos de docentes? Tem uma insegurança jurídica que é quando a candidata da ampla concorrência fica com a minha vaga. A injustiça continua lá, as diferenças estruturais que atrapalham a chegada da pessoa negra a esses espaços continuam lá. Essa decisão liminar não corrige a injustiça”, disse Lorena, em entrevista ao CORREIO, nesta quarta-feira (23).

A decisão foi originalmente publicada no dia 4 de outubro deste mês. A Ufba teve cinco dias para cumpri-la, após tomar conhecimento, mas isso não aconteceu. Assim, na última terça-feira (22), a magistrada emitiu um novo despacho para que a decisão seja cumprida no prazo de dois dias, sob pena de fixação de multa diária.

Além disso, a sentença vem na mesma semana em que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável a Lorena no processo sobre o edital. No texto, o procurador da República Fábio Conrado Loula relembra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não deve existir fracionamento de vagas de acordo com a especialização em concursos do magistério superior. O manifesto do procurador é para que Lorena seja nomeada em uma das vagas comprovadamente desocupadas da FMB.

Na avaliação da médica, trata-se de uma vitória parcial. Ela explica que é uma comemoração no sentido de entender que a vaga é sua e que a reivindicação não é vazia. "É uma primeira decisão favorável ao meu direito de ter acesso à Lei de Cotas. No edital que eu participei, todos os outros cotistas negros foram convocados, menos eu, que fui interpelada. É a primeira vitória, mas não resolve, porque fui aprovada para a vaga de otorrinolaringologista", enfatiza.

Justiça

Para Lorena, a sentença foi uma surpresa. "A mesma juíza teve decisões contraditórias. Ela anula itens relativos à aplicação da Lei de Cotas no concurso. Faz isso numa noite, na manhã seguinte, ela obriga a Ufba a me nomear numa das vagas ociosas", explica. Ela se refere a uma decisão da mesma magistrada do dia 3 de outubro em que nega o recurso contra a decisão que revogou a vaga de Lorena.

Em agosto, quando Lorena soube que existia um processo correndo desde maio para garantir a nomeação da candidata da ampla concorrência, houve duas medidas jurídicas. Uma foi recorrer da decisão que revogou sua nomeação e a outra foi para que ela fosse nomeada e tomasse posse em uma das vagas comprovadamente desocupadas na Ufba.

"A gente percebeu que existiam alguns casos passados dentro da Ufba que não estavam sendo resolvidos, porque a justiça é lenta, a tramitação é no segundo grau e passavam até dois anos. Isso me fez defender e cobrar minha vaga, para que se cumpra aquilo que ela previu no edital", explica.

O advogado que representa a médica, Felipe Jacques, explicou que, quando ela teve a vaga revogada, identificaram que existia um precedente ruim no segundo grau, referente a decisões desse tipo. Ele se referia ao caso do farmacêutico Felipe Hugo Fernandes, cotista aprovado em um concurso para a área de Farmacologia, no Instituto de Ciências da Saúde da Ufba. Em 2021, contudo, perdeu a vaga depois que a candidata aprovada na ampla concorrência entrou na Justiça, antes mesmo da nomeação dele, para assumir a vaga.

O caso dele foi revelado pelo CORREIO em setembro. Na ocasião, uma reportagem do jornal mostrou que existem pelo menos sete casos de candidatos de ampla concorrência que usaram a Justiça para impedir a nomeação de candidatos negros cotistas, todos aprovados em primeiro lugar após a heteroidentificação.

Desses, quatro estão na própria Ufba - além de Lorena e Felipe, houve processos na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia e na Escola de Belas Artes. Outros três são nas Universidades Federais de Sergipe (UFS), de Uberlândia (UFU) e Fluminense (UFF).

Hoje, o caso de Felipe está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Somando tudo, já são dois anos e meio sem resposta. Sem poder assumir a vaga na Ufba, Felipe Hugo foi aprovado em um concurso para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), também em Farmacologia, para o curso de Medicina, e tomou posse no mês passado.

"Nós entendemos que não era interessante aguardar de forma indefinida por uma decisão judicial ou por um posicionamento da universidade e que seria interessante adotar uma estratégia com base no entendimento do STF", afirma.

Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/DF, indicou que, em concursos com baixo número de vagas, não se deve usar o critério da especialidade. Citando especificamente os processos para o magistério superior, Barroso indica que devem ser adotadas medidas alternativas para ampliar a representação racial, a exemplo da aglutinação de vagas. Essa é, inclusive, a norma que fundamenta os concursos da Ufba desde 2018.

"Nesse momento, a gente vive uma crise na questão das cotas, muito depois do STF já ter decidido sobre a constitucionalidade tanto nas universidades quanto nos concursos", acrescenta Jacques.

Na sentença que determina que Lorena ocupe uma vaga desocupada, a juíza afirma que "ela foi aprovada dentro do número de vagas previstas no edital e ocorreu a 'preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação', ainda que em cumprimento à decisão judicial".

Para o advogado Felipe Jacques, o texto é uma indicação de que a decisão é contraditória. "Ela mesma (a juíza) gerou a razão para a nomeação de Lorena agora, o que é completamente estapafúrdio. Não há lógica na decisão judicial".

Na sentença, a juíza diz que a Ufba deve alocar Lorena em uma das vagas da FMB, mas não especifica que vaga seria essa. "É como se ela colocasse o problema para a Ufba. Porque eu posso ficar numa área em que teria que me preparar do zero para assumir. Estaria no limbo da universidade, sendo que a vaga que tenho direito é a de otorrinolaringologia", opina Lorena.

O concurso

Negra e doutora em Ciências da Saúde pela própria Ufba, Lorena concorreu como cotista no concurso nº 1/2023, que teve 30 vagas para docente em diferentes unidades da instituição. O edital informava que seis vagas seriam reservadas a candidatos negros e a duas a pessoas com deficiência, seguindo o percentual mínimo determinado pela Lei de Cotas, de 20% e 5%, respectivamente. Desde 2018, as cotas são aplicadas à totalidade das vagas disponibilizadas nos editais para professores da Ufba.

Na prova escrita, que aconteceu no dia 20 de dezembro do ano passado e foi a única etapa totalmente às cegas, Lorena teve a nota mais alta. A avaliação pedia que todos os participantes discorressem sobre um tema definido por sorteio - no caso dela, paralisia facial periférica. Em seguida, vieram as etapas subjetivas. Na apresentação do memorial, por exemplo, para dois professores, teve nota por volta de 8,5 enquanto o terceiro membro da banca deu 7,0.

O resultado preliminar das três fases iniciais saiu no dia 22 de dezembro e Lorena ficou em quarto lugar. Ainda restava, contudo, a banca de heteroidentificação, que só pode ser feita quando a greve de professores da Ufba chegou ao fim, em junho deste ano. Antes mesmo da banca, Lorena ainda não sabia, mas a candidata que havia ficado em primeiro lugar na ampla concorrência já questionava a Ufba quanto à sua nomeação.

Em 8 de maio, três meses antes do resultado final do concurso, a candidata e também médica otorrinolaringologista Carolina Cincurá Barreto impetrou o mandado de segurança com tutela de urgência requerendo três coisas: sua convocação e nomeação, a nulidade do edital para impedir qualquer reclassificação e uma indenização, em caso de nomeação tardia.

No dia 13 de junho, a mesma juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara, concedeu a liminar e determinou não apenas a nomeação de Carolina para a vaga como também que a Ufba não convocasse, nem nomeasse candidatos cotistas para a posição.

Próximos passos

A ideia de Lorena e de sua assessoria jurídica é de continuar com o processo inicial, que é um recurso para reverter a revogação de sua nomeação. O caso deve ser analisado agora pelo TRF-1.

"Minha bandeira é de lutar pelo coletivo para que não haja mais casos como esse, para que não tenha essa porta aberta para aventureiros jurídicos se insurgirem contra a lei de cotas", reforça a otorrinolaringologista.

Primeira médica de sua família, Lorena se formou em Medicina pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e fez residência em otorrinolaringologia na Santa Casa da Bahia.

Em seguida, veio a especialização em doenças de boca na Universidade de São Paulo (USP). O mestrado e o doutorado foram na Ufba. No doutorado, em que estudou a perda de olfato pós-covid, Lorena ofereceu um tratamento a 128 pessoas no ambulatório do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).

"A gente está nos primeiros passos dessa reparação histórica de 500 anos. Se essa reparação não for respeitada, o futuro dessa política afirmativa (as cotas) está em risco. Não acaba por aí, porque a gente está falando de passado, presente e futuro para garantir que outras pessoas não passem pelo que estou passando".

Procurada pelo CORREIO, a Ufba informou que ainda não tem conhecimento da decisão da juíza.