Com falhas na aplicação, Lei de Cotas mudou pouco o perfil dos docentes no início da aplicação

A partir de 2018, muitas universidades passaram a adotar a lista única como forma de corrigir os problemas

Depois de dez anos de vigência, a Lei de Cotas Raciais foi prorrogada justamente porque foi constatado que não houve a inclusão social efetiva prevista pela política pública. No caso do magistério superior, essa realidade é dramática. Um dos pontos para isso é que, em muitos casos, os editais não deixam clara a reserva específica para cotistas, como explica a professora Vanessa da Palma, doutora em Educação e docente do curso de Direito na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

No doutorado, ela desenvolveu uma pesquisa analisando a efetividade da lei nos concursos para professores federais, com um levantamento de todos os concursos entre 2014 e 2017 em 63 instituições. Ela identificou que apenas 3% dos 20% das vagas reservadas realmente foram destinadas aos candidatos negros.

Outro fator que atrapalha essa efetividade é justamente o fracionamento de vagas. "Permitir a implementação de uma política de cotas raciais sem observar sua real aplicação é ferir as garantias fundamentais do princípio da igualdade", pondera.

Segundo Vanessa, a reserva de vagas não garante a inclusão e a permanência de pretos e pardos nas universidades federais. "O sucesso dessa política depende de uma integração mais robusta com outras iniciativas, como treinamento e apoio aos docentes cotistas", acrescenta a professora, que cita, ainda, problemas judiciais sobre fraudes e questões na heteroidentificação. "Observa-se um número considerável de discentes que ingressaram no ensino superior por meio da Lei de Cotas. Contudo, o mesmo não ocorreu com os docentes pretos e pardos, cuja representatividade avança de forma lenta".

Na Ufba, desde que houve a mudança dos editais, em 2018, o percentual de professores negros aumentou, de acordo com o pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Andrade. Em 2014, ano da implantação da lei, eram 62,7% de professores brancos; 28,1% eram pardos e 5,4% eram pretos.

Já em dezembro do ano passado, os professores brancos eram 51,1%, enquanto pardos eram 32,9% e os pretos eram 8,4% - chegando a 41,3% de negros. "Esse total inclui pessoas que entraram via cotas, mas também pessoas que já estavam. Mas te asseguro que essa presença de pessoas negras é bem induzida pela política a partir de 2019".