Liberação de sessões e consultas ilimitadas por planos de saúde começa a valer

A dor de cabeça para remarcar e receber aval das operadoras para sessões terapêuticas teve fim nesta segunda-feira (1º). A partir da data, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como, ansiedade generalizada, síndrome de Down e diabetes. 

Segundo informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pelo acordo, cessou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Agora, ao invés do limite tabelado pelos planos, o número de atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.

O advogado da Associação de Defesa dos Segurados de Planos, Sistemas e Seguros de Saúde da Bahia (ASPS-Ba), Leonardo Miranda, explica que a mudança beneficia, sobretudo, quem precisa fazer tratamentos a longo prazo. 

“Havia um número fixo de consultas anuais. Por exemplo, fonoaudiologia podia ter 24 sessões por ano, fisioterapia dependia da doença, mas, normalmente, só duas por ano. Psicologia podia ter 12 ao ano e 18 em casos mais graves. Fora isso, [o beneficiário] deveria pagar integralmente a consulta seja R$ 100 ou R$ 500”, exemplifica. 

A resolução passa a valer para todos os planos regulamentados, com exceção dos contratos em período de carência para consultas e sessões que terão de aguardar o término da carência para ter direito à assistência. Já as doenças consideradas são aquelas citadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), divulgada pela OMS, explica o advogado.

Com os dois joelhos debilitados e pé fraturado, a dona de casa Fabiane Coutinho, 49, reconhece que a medida é positiva, no entanto, julga que veio tarde. Ela faz terapia há dois anos e o plano só liberava fazer três sessões semanais. Para Fabiane, a recuperação seria mais rápida se pudesse ir todos os dias da semana.  “No início eu ia três vezes por semana, como agora está mais aliviado, vou uma ou duas vezes. Se fosse cinco dias normais [...] eu não estaria nem precisando fazer mais. Ainda sinto dor no pé quando ando em calçamento, quando dirijo muito. Já tem mais de um ano que faço, o problema já não é mais o mesmo, fiquei de cadeira de rodas, andei de andador, o processo foi um ‘desmame’ de pouco a pouco”, relembra.“Na fisioterapia tem muitas pessoas que têm esses problemas, o plano não dá conta e a pessoa precisa pagar além do que o plano dá”, conta.A terapeuta ocupacional Gilsara Madeira também avalia a medida como positiva, ela conta que a maioria dos pacientes se enquadram na necessidade de sessões ilimitadas devido ao quadro clínico, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TES). Antes da medida, os pais entravam na Justiça para ter acesso a um número maior de atendimentos.  “Tenho muita criança dentro do TEA e eles geralmente precisam de mais de uma sessão por semana. Tenho um paciente que precisa de quatro sessões semanais. Era necessário que, em alguns momentos, os pais tenham que procurar a Justiça para ter sessões autorizadas”, diz. 

COBRANÇAS 

O aumento da disposição de serviços aponta para alta de cobranças a fim de custear as determinações, afirmam especialistas. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, afirmou que a “nova regra certamente terá impacto sobre os custos das operadoras de planos”. As associadas respondem por cerca de 15 milhões de beneficiários com planos médico-hospitalares.

Além do reajuste anual - que é o maior dos últimos 22 anos -, as operadoras são autorizadas a elevar as mensalidades quando há transição de faixa etária - o último aumento possível é aos 59 anos.

Por isso, o advogado da ASPS-Ba, alerta que os beneficiários devem ficar atentos aos ajustes nas cobranças dos planos, visto que a empresa vai compensar de alguma forma o custo maior que teve. Neste ano, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) autorizou o reajuste de até 15,5% nos planos individuais e familiares. Em casos que ultrapassem essa estimativa, o especialista orienta que indivíduos busquem a Justiça para reduzir cobranças indevidas. *Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro