Três servidores foram indiciados no inquérito da Operação Nemesis

Três servidores da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) foram indiciados no inquérito que investigou o esquema de fraude na licitação para compra de 150 viaturas da Polícia Militar, desbaratado na Operação Nêmesis.

Enviados para o Ministério Público Estadual na última quinta-feira (18), os autos policiais acusam o coordenador geral de licitações da Saeb, Adriano Motta Gallo, o coordenador executivo de processos licitatórios do órgão, Rui Carlos Botelho Almeida da Silva, e a pregoeira da secretaria Magnólia de Freitas Cardim. Os três servidores foram indiciados por fraude em licitação, artigo 90 da Lei 8.666/93.

A pregoeira Magnólia foi indiciada por falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal Brasileiro, acusada de ter falsificado uma assinatura da Procuradoria Geral do Estado, no edital de concorrência da licitação para aquisição das viaturas da PM.

Os servidores da Saeb são acusados de não terem acatado as modificações no edital de convocação para licitação,determinadas pela pela procuradora do estado Edite MesquitaHupsel.

As alterações recomendadas pela procuradora pretendiam que o documentoatendesse aos princípios legais da lei de licitações, além de solicitar a retirada de cláusulas que restringiam o número de empresas concorrentes no certame. Mesmo a superintendência da Saeb tendo determinado as alterações no edital sugeridas pela PGE, um novo documento de convocação foi confeccionadosem as modificações sugeridas por Edite Hupsel.

O mais surpreendente ainda estava por vir. Sem as mudanças pedidas pela procuradora, o edital foi publicado com uma rubrica que não foi reconhecida por Edite Hupsel, mas com o carimbo da PGE. Para os investigadores da polícia, a assinatura foi falsificada. Dias antes da data marcada para leilão, duas empresas apresentaram impugnações contra o certame, alegando que cláusulas limitavamo número de participantes, como já tinha sido detectado pela PGE.

A pregoeira acabou por suspender o leilão. Posteriormente, quando Edite Hupsel tomou conhecimento de que o edital tinha sido publicado sem as alterações solicitadas por ela e com uma assinatura de alguém alheio à PGE, a procuradora comunicou os fatos ao procurador geral do estado, Rui MoraesCruz. No ofício em que Edite Hupsel narra o caso para o procurador geral, são apontadas as irregularidades detectadas por ela

Rui Moraes encaminhou um ofício para o secretário de administração, Manuel Vitório, solicitando uma resposta da Saeb sobre as denúncias trazidas pela procuradora Edite Hupsel, principalmente a respeito da falsificação daassinatura no edital. A despeito das denúncias sobre o caso,o coordenador daCentral de Licitações, Adriano Gallo, autoriza a continuação do processo licitatório e marca a data do leilão para 21 de janeiro de 2008, com um novo edital, contendo algumas alterações sugeridas pela procuradora.

Mais uma vez, não consta no edital a assinatura da PGE, apenas uma rubrica da pregoeira Magnólia Cardim, segundo informa o inquérito. Apenas duas empresas compareceram ao leilão, sendo que a Júlio Simões venceucertame com a proposta de R$25.820.000, dois milhões acima do previsto pela PM. Aempresa LM Transportes, a outra concorrente, não teria condições de assinar um contrato tão alto, o que configuraria como uma prova de que sua participação foi forjada para beneficiar a Júlio Simões, segundo o inquérito que investiga a fraude.

O nome da LM foi acrescentado a caneta entre a lista das participantes do leilão. A outra empresa inscrita, a Ouro Verde, não compareceu ao certame. Magnólia é acusada de ter batido o martelo da Júlio Simões como vencedora,apesar de o valor da proposta ter ficado R$3 milhões acima do previsto. Ela sequer sabia se o estado tinha orçamento para isso, só recebendo a confirmação por e-mail do tenente- coronel Augusto Tuy, depois do leilão.

Magnólia era diretamente subordinada a Rui Botelho, que por sua vez era subordinado a AdrianoGallo. Coordenador de central de licitações, Gallo tinha como principal atribuição zelar pela lisura de todas as licitações do estadoem trâmite na Saeb.

Depoimentos de dois funcionários da Coordenação de Atualização e Aperfeiçoamento em Licitação da Saeb (Caal) incriminaram Rui e Adriano. Geysa Pereira da Motta e Fábio Rodrigo Santos Mendonça, responsáveis por detecção das irregularidades encontradas em processos licitatórios, afirmaram em suas oitivas na polícia que tinham alertado Rui e Adriano sobre as irregularidades cometidas por Magnólia, mas a dupla não tomou qualquer providência para sanar as ilegalidades atribuídas à pregoeira.

(Notícia publicada na edição do dia 22/06/2009 do CORREIO)

Veja também