TJ-BA volta a adiar julgamento de ação contra aumento do IPTU

Segundo a prefeitura, reajuste é imprescindível para manter nível de investimentos em Saúde e Educação

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de 2013, que seria analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), foi adiado novamente nesta quarta-feira (13). Segundo a prefeitura de Salvador, o reajuste é indispensável para manter o nível de investimentos nas áreas de Saúde e Educação.

Na última sessão, que ocorreu em 23 de agosto, a desembargadora Ilona Márcia Reis, que já havia pedido vista anteriormente, juntamente com outras duas desembargadoras, informou que não estava em condições de proferir seu voto por não ter tido tempo suficiente para analisar a questão.

O adiamento desta quarta foi diferente. De acordo com a assessoria do TJ-BA, a apreciação foi postergada "em função de um dos desembargadores que havia pedido vista dos processos na última sessão do Pleno estar de licença médica".

Realizaram o pedido o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e pediram vista compartilhada as desembargadoras Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ivone Bessa Ramos.

As Adins alegam que o reajuste no IPTU na capital, referente ao ano de 2013, causou distorções na taxa. A ação é movida pelo PSL, PT, PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA).

A próxima sessão do Tribunal Pleno, prevista inicialmente para ocorrer no próximo dia 11 de outubro, deverá julgar o processo.

Risco para Saúde e Educação Em entrevista ao CORREIO, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que o Município espera que o TJ-BA acolha “todas as razões apresentadas, mostrando, sobretudo, a legalidade de todos os instrumentos utilizados pela prefeitura em relação ao IPTU”.

“Hoje nós somos a 13ª capital em IPTU per capta. No Nordeste, capitais como Recife, Aracaju têm IPTU per capta maior do que Salvador. Isso mostra que a cobrança pelo Município é realizada dentro dos níveis normais e legais”, afirmou.

As consequências de uma decisão desfavorável ao Município poderia atingir diretamente as áreas de Educação e Saúde, “tendo em vista que foi parte do IPTU que permitiu entre 2013 e 2016 que a prefeitura tenha aumentado em mais de R$ 500 milhões as aplicações nas pastas”.

“Qualquer coisa que venha alterar a arrecadação municipal seria desastrosa para a prefeitura”, disse o atual secretário e ex-governador do estado.

Souto também destaca que a prefeitura tem um projeto dentro da Câmara Municipal para assegurar que o aumento do próximo ano se restrinja ao índice de inflação. “Essa ação tem o intuito de diminuir essa instabilidade do mercado imobiliário e, com isso, tranquilizar a população”, explicou.