Promotora baiana integra Comissão para o combate ao racismo na Câmara dos Deputados

A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz, é uma das 18 juristas do Brasil convidadas para integrar a Comissão da Câmara dos Deputados para avaliar e propor estratégias de combate ao racismo no país. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa, a promotora atua no MP baiano desde 2004 e hoje é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS/MP-BA). 

A Comissão foi instituída, nesta quinta-feira (17), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e será presidida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é revisar a legislação vigente no Brasil no combate ao racismo e propor estratégias normativas para aperfeiçoar esse sistema. Pelo seu Instagram, a promotora disse estar “muito honrada” em fazer parte desta comissão de juristas, que estão empenhados “no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial”. 

Em contato com o CORREIO, Lívia elogiou a representatividade da Comissão, composta somente por negros e negras. “A Comissão é muito representativa, formada por juristas negros e negras de diversas regiões do país, por professores universitários, representantes do Ministério Público, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República, pesquisadores e juízes. Buscou-se uma diversidade não só regional, mas em termos de atuação, do sistema de justiça à academia jurídica”, afirma. 

A primeira medida a ser tomada, segundo a promotora, é avaliar as normativas legislativas existentes sobre o tema. Em seguida, propor a elaboração de novos instrumentos que promovam não só a igualdade racial, mas também uma melhora do sistema de combate aos três tipos de racismo: o estrutural, institucional e interindividual. “A Comissão é propositiva, então a primeira missão é fazer uma revisão da legislação vigente do brasil para que nós possamos aperfeiçoar o combate ao racismo Nosso foco é não só o enfrentamento, mas também medidas de promoção da igualdade racial”, explica Vaz. 

De acordo com a promotora, o racismo estrutural diz respeito à forma como a sociedade se constitui, desde as relações sociais às profissionais. “O racismo é regra”, critica Lívia. Já o institucional é a reprodução desses preconceitos nas instituições. “A formação dos quadros das instituições públicas e privadas não têm uma representatividade negra, elas não refletem a diversidade étinico-racial do Brasil. A hierarquização nessas instituições é também na forma como o serviço é oferecido à população”, pontua. O interindividual é aquele racismo que acontece entre os indivíduos. 

Dessa forma, a promotora espera elaborar ações afirmativas e de responsabilização das instituições públicas e privadas. “Com as ações afirmativas se pretende criar um microsistema legislativo antirracista, desde o aspecto criminal até a área cível”, conclui. Integrantes do movimento negro, pesquisadores e especialistas poderão ser ouvidos para discutir as medidas na Comissão.

No documento, o deputado Rodrigo Maia ressaltou que “é necessária a adoção de medidas efetivas por parte do Estado e da sociedade em geral” para “combater o racismo e todas as formas de discriminação”. O presidente da Câmara ainda ressalta que “inúmeros estudos e estatísticas” mostram como “as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza, o que revela a necessidaade de o Estado construir pontes para reduzir as desigualdades e a discriminação enfrentadas por esses grupos sociais”. Por isso, a criação da Comissão se dá pelo “dever” e “necessidade de o Estado Brasileiro dar uma resposta contundente ao racismo considerado em sua dimensão estrutural e institucional”. 

A Comissão terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a serem contados a partir de quinta-feira, podendo ser prorrogados. Ela terá ainda dois consultores legislativos e não traz remuneração aos integrantes. Além disso, a Câmara custeará as despesas de transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e similares que sejam “indispensáveis à boa consecução dos trabalhos” 

Em 2020, Lívia Vaz foi eleita uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo pelo Mais Influente Afrodescendente (Mipad). 

*Sob orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier