OAB registra 16 casos de agressão por mês contra advogados em delegacias de Salvador

A acusação de agressão da advogada criminalista Thalita Duran, contra um delegado e um policial militar durante atendimento a clientes numa delegacia de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, não é um caso pontual. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), 16 casos de agressões foram registrados por mês contra advogados nas delegacias de Salvador em 2018.

Em média, a OAB recebe até quatro queixas do tipo por semana, sendo a maioria contra advogadas. “Quando se trata de uma agressão mais profunda, é contra mulher. Os agressores acreditam que as mulheres são um sexo frágil, diferente do homem. Em algumas situações, elas estão sozinhas”, declarou Fernanda Cardoso, conselheira da seccional e membro da comissão de prerrogativas da OAB–BA, na manhã desta segunda-feira (4), ao CORREIO. 

Em relação às agressões contra Thalita Duran, a OAB-BA vai pedir o afastamento dos envolvidos – a criminalista acusa o policial militar Luiz Paulo Lima, da 81ª Companhia Independete da PM (Itinga), de agressão verbal e física, e o delegado plantonista da 23ª Delegacia (Lauro de Freitas) Geovani Paranhos, de agressão verbal, após ser impedida de ler e ser coagida a assinar o registro da ocorrência dos clientes que estava representando, durante uma prisão em flagrante. “A OAB já esteve nas Corregedorias da polícias Militar e Civil, junto com a foto e o vídeo dos policiais. Estaremos em contato com o secretário da Segurança Pública [Maurício Barbosa] e vamos pedir o afastamento do delegado e do PM", declarou o Fernanda Cardoso. "Buscamos a punição dos agressores, tendo em vista que este acontecimento é corriqueiro, apesar de todos os diálogos que a OBA já teve com Polícia Militar e Polícia Civil. A OAB quer uma punição mais severa para que isso não ocorra mais. O advogado é o porta-voz do cidadão. A partir do momento que fazem isso com advogado, agridem também a sociedade”, completou ela.

Além das agressões físicas e verbais, Fernanda Cardoso aponta que, neste caso, há também violações de prerrogativas de advogados. “São vários tipos. Tem a negativa do acesso ao inquérito, negativa de participar do interrogatório, um direito do advogado, dificuldade imposta por cartórios de delegacias para que o advogado tenha acesso aos documentos do cliente”, relata.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Corregedoria da pasta “apura a situação envolvendo dois policiais, um civil e um militar, e uma advogada, em Lauro de Freitas. Todos serão ouvidos na sede da unidade e, após concluída apuração, as medidas administrativas cabíveis serão adotadas”.

Já o presidente da Subseção da OAB de Lauro de Freitas, Angelo Ramos, garantiu que está atuando no caso junto com a comissão da OAB-BA. “A Ordem está adotando as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e as punições contra os responsáveis . Nós não vamos aceitar esse tipo de situação de nenhuma autoridade que seja”, declarou. 

Ramos destacou ainda que os fatos ocorreram no Plantão Metropolitano que funciona, durante os finais de semana, no interior da 23ª DT de Lauro de Freitas, mas sem nenhum vínculo com seu delegado titular. Leia aqui a nota da OAB na íntegra.

Denúncia O Ministério Público do Estado (MP-BA) disse que tomou conhecimento das agressões de domingo (3) através das redes sociais e que providências serão adotadas.

“Nesse caso específico, a coordenadora Lívia Vaz encaminhou as denúncias recebidas através das redes sociais para a promotoria de Lauro de Freitas e para o Gacep (Grupo de Controle da Atividade Policial) para que as providências cabíveis sejam tomadas”, pontuou a promotora Márcia Teixeira do Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres (Gedem) do MP-BA.

Sobre os dados divulgados pela OAB-BA, que apontam que a maioria das agressões aos advogados nas delegacias têm as mulheres como alvo, a promotora ponderou. “Na verdade, a gente tem algumas informações, através de reportagens e redes sociais, mas não temos essa informação sobre a maioria ser contra mullheres. Nunca houve um encaminhamento formal. O MP-BA está à disposição da OAB-BA para receber esses dados para, então, construirmos uma estratégia”. 

Exame A maioria dos relatos registrados na OAB-BA relativos às agressões contra advogados nas delegacias de Salvador aconteceu nos finais de semana e à noite, como foi o caso de Thalita Duran, que ocorreu na madrugada deste domingo (3). “Fui empurrada e até agora estou com o ombro e pescoço doloridos”, disse ela ao CORREIO na manhã desta segunda-feira (4). Thalita Duran acusa PM e delegado de agressão (Foto: TV Bahia/Reprodução) Apesar da dor, a advogada ainda não fez o exame de corpo de delito. “Não fiz porque existe a competência territorial de Lauro de Freitas e Plantão Metropolitano da Polícia Civil no local onde aconteceram as agressões, então não me senti confortável de registrar a ocorrência com eles”, justificou a advogada. 

Ela vai à Corregedoria da Polícia Civil nesta tarde, onde um delegado emitirá uma guia para a realização do exame no Departamento de Polícia Técnica (DPT).“Espero que as providências sejam tomadas e que novas situações como esta não se repitam. Merecemos ser tratados com respeito no exercício da profissional”, declarou. Ameaça Thalita irá à Corregedoria na companhia de representantes da OAB-BA e da vice-presidente da comissão da mulher advogada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim), Amanda Maria Medeiros Ramos Cunha, que já foi ameaça de morte por um policial militar. 

Amanda contou ao CORREIO que a ameaça aconteceu após uma audiência de custódia, quando um juiz decidiu pela soltura de seu cliente em novembro de 2017. Um dos policiais que realizou a prisão estava presente e, segundo a advogada, havia espancado o acusado no momento da prisão.“Era a segunda vez que ele fazia isso com o meu cliente. Então, disse que ia fazer uma representação contra ela no Ministério Público. Foi quando recebi o recado. Ele disse que era para eu desistir da denúncia. Disse que, caso contrário, eu pagaria com a vida, que sabe onde eu moro e que tenho uma filha”, contou Amanda que não se intimidou e o denunciou o PM. Em julho do ano passado aconteceu a primeira audiência. “No dia, ele entrou na audiência armado para me intimidar, mas a minha colega que fazia a minha defesa pediu ao advogado dele para ele descarregar a arma num local adequado no fórum”, relatou Amanda.

Como não houve conciliação, o caso foi encaminhado ao MP-BA.