Justiça nega pedido de suspensão da travessia Salvador-Mar Grande

A Justiça negou o pedido de suspensão da travessia Salvador-Mar Grande, ajuizado pelo Ministério Público na quarta-feira (30). Na decisão, o juiz Substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges afirmou que para paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse com dados concretos que existe a possibilidade de outros acidentes e que a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, não foi um fato isolado

"Para afastar a presunção de regularidade da fiscalização feita pela Marinha do Brasil e pela Agerba [agência estadual que regula o serviço], adotando tão gravosa medida de paralisação total do serviço, seria necessário que a parte autora trouxesse dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente de consumo, mostrando que a lamentável tragédia do dia 24 de agosto não se tratou de um fato isolado em décadas de travessia", diz a nota enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

O juiz alegou também que o pedido do MP fere os princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade, que causa uma medida "excessivamente onerosa e prejudicial", sem que tenha sido demonstrado "sua absoluta e concreta necessidade". Ainda de acordo com a decisão, o serviço é uma atividade de interesse coletivo, de caráter essencial. 

A travessia Salvador-Mar Grande foi retomada na última terça-feira (29), após o serviço ficar parado por cinco dias. Na quinta-feira (24), a lancha Cavalo Marinho I virou 10 minutos após sair do Terminal de Vera Cruz - 19 pessoas morreram. Uma adolescente de 12 anos continua desaparecida. 

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O CORREIO procurou o Ministério Público, mas ainda não teve resposta. Em nota, a Agerba informou que "a operação está sendo realizada normalmente. A Agerba irá aguardar o resultado do inquérito instaurado pela Marinha e seguirá os critérios estabelecidos por ela".

A empresa CL Empreendimento, afirmou, por meio de sua assessoria, que a decisão da Justiça confirma que a empresa está operando dentro da legalidade e que caso haja alguma mudança na legislação ou nas orientações da Capitania dos Portos, irá se adequar para atender as normas. 

A Vera Cruz Transportes informou, por meio de nota, que "a população deve ficar tranquila ao fazer uso das embarcações da empresa". A nota diz ainda que duas embarcações da empresa passaram por uma vistoria do Departamento de Portos e Costas (DPC) de todos os itens de segurança, além de averiguando as condições de navegação. 

"A Marinha do Brasil solicitou dois oficiais do Rio de Janeiro, além de engenheiros navais, para compor a equipe que está investigando a segurança dos barcos que fazem a travessia Salvador/Mar Grande. A perícia de hoje foi realizada nos barcos Anita Garibaldi e Maria Quitéria, tendo sido ambos aprovados", diz a nota da empresa.

PedidoO pedido foi ajuizado pela promotora Joseane Suzart, que chegou a pedir à Justiça que a análise fosse feita com zelo, "pois, caso o serviço seja mantido nas atuais condições, novas mortes e lesões corporais poderão advir, acarretando danos materiais e morais, quiçá, irreversíveis".

No documento, o MP pedia que o serviço só fosse retomado a partir da entrega de alguns documentos: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz.

Na ação, são citadas as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Ltda, além da Agerba, a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia e o governo da Bahia. (Foto: Betto Jr/CORREIO) "A precariedade da prestação do referido transporte hidroviário de passageiros já estava sendo denunciada, assim como as péssimas condições dos terminais localizados em Salvador e em Vera Cruz", diz documento ajuizado pelo MP-BA. 

O MP-BA cita que não havia quantidade suficiente de salva-vidas para todos os passageiros embarcados e também sinalizadores, além da falta de orientação dos funcionários sobre os procedimentos que devem ser adotados em casos de acidentes.

"A inexistência de coletes salva-vidas em quantidade satisfatória, higienizados e em condições de retirada imediata, visto que os passageiros relatam que estavam amarrados, é outro fator de extremo risco. A ausência de sinalizadores para comunicar que o acidente estava materializando-se constitui outro aspecto extremamente grave", diz o documento.

"Relatam os passageiros ausência de funcionários prestando informações e esclarecimentos no âmbito interno da embarcação Cavalo Marinho I. Nos terminais, quer seja no momento do embarque ou do desembarque, pessoas questionam também a ausência de funcionários instruídos para os orientar", destaca outro trecho.