Entenda como será intervenção da prefeitura na CSN para não parar ônibus

Nomeado como interventor da Prefeitura de Salvador na situação da concessionária de ônibus CSN, Almir Melo Jr. inicia, nesta segunda-feira (22), a destituição dos atuais gerentes da empresa e nomeação da nova equipe que vai administrá-la.

Responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e Orla da capital baiana, a concessionária entrou com ação judicial alegando dificuldades financeiras e o município decidiu intervir e assumir os 4 mil trabalhadores da empresa para preservar seus empregos e não paralisar o serviço.

Em decreto publicado neste último sábado (20), a administração municipal revelou que a empresa e seus acionistas não propuseram nenhuma medida para resolver o problema e entraram na justiça para tentar entregar a concessão.

Os rodoviários planejavam fazer paralisação neste domingo porque a empresa não estava honrando corretamente o pagamento salarial e o tíquete-alimentação, mas o ato foi suspenso após o anúncio de que a prefeitura assumiria a responsabilidade. A princípio, o prazo da intervenção é de 180 dias, podendo encerrar antes. 

Com a medida, a gestão municipal pretende assegurar os ônibus rodando, apurar os motivos da falta de prestação do serviço e fazer auditoria para analisar os decumprimentos legais do contrato da empresa e sua real situação financeira.

Para isso, será preciso suspender o mandato dos atuais administradores, diretores e membros do conselho fiscal, que serão substituídos por outros nomes, indicados pelo interventor. A concessionária também perde o direito de convocar assembleia geral.

O interventor ainda terá poder de representação perante os bancos, podendo fazer abertura e fechamento de contas, além de movimentação financeira para manter o serviço. Poderá, inclusive, suspender e rescindir contratos de trabalho e de serviços da CSN.

“Estamos diante de uma situação de urgência que demandou uma rápida intervenção pelo município, para que seja garantida a continuidade do serviço de transporte público por ônibus, que é essencial para a nossa população. Na qualidade de interventor, iniciarei a partir dessa segunda (22), o levantamento das informações necessárias à realização de auditoria interna, bem como a adoção de todas as medidas que garantam a continuidade deste relevante serviço. Este é o meu foco no momento”, disse Almir Melo.

Caberá ainda ao interventor, atual diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a elaboração de um plano de intervenção na área da concessão, que é da Orla ao Centro de Salvador. Não foi informado quanto essa intervenção deve custar aos cofres públicos, já que a situação da empresa ainda será avaliada.

Em nota, o Secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota disse que a decisão da prefeitura tem um significado ainda maior em meio à pandemia provocada pelo coronavírus. “A população que precisa sair para trabalhar, ir ao supermercado e comprar remédios, por exemplo, não pode ser prejudicada. Se houvesse a paralisação, milhares de pessoas teriam de enfrentar muitos problemas. A intervenção foi, de fato, a melhor solução para colocar um ponto final no impasse que ameaçava o emprego dos rodoviários”, disse Fábio Mota.O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e um dos articuladores, comentou que a medida emergencial foi uma vitória na garantia dos direitos da categoria trabalhista.

"Agora tem essa luz e não se pode desperdiçar esse apoio. Se a gente fizesse essa paralisação, era um risco, uma guerra que a gente não sabia como iria terminar. O mais lógico foi mesmo suspender o movimento e ver como vai ser essa intervenção com essas garantias que temos hoje nas mãos", disse.

Os problemas no pagamento dos funcionários da CSN começaram em 2020, segundo o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Daniel Mota. “O salário começou a ser pago com atraso em janeiro de 2020. Então, em junho, a CSN não pagou o ticket alimentação completo. Em 1º de  junho, só colocaram metade do ticket”, afirmou.

Ainda de acordo com Mota, a empresa alegou ter problemas financeiros devido à redução do número de passageiros, o que teria sido aprofundado com a pandemia do coronavírus.“Com a pandemia, a situação se agravou e os trabalhadores decidiram que iam para o serviço, mas a prefeitura interveio”, afirmou o diretor.A empresa chegou a negociar com o sindicato o pagamento integral do ticket em 16 de junho, porém não conseguiu cumprir com o prometido, explicou Mota. “Nós demos o ultimato que seria possível esperar até o dia 20 de junho para resolver o problema, mas não foi resolvido. A gente percebia que eles se esforçaram para pagar, mas não via o resultado e não tínhamos como esperar mais”, disse.

O diretor disse ainda que, desde 2018, a empresa atrasava o pagamento de impostos e deixou de pagar a Participação nos Lucros ou Resultados. O sindicato deve se encontrar com o interventor da Prefeitura na segunda-feira (22).

A empresa

A CNS venceu a licitação de 2014 para operar o transporte público em Salvador e ficou responsável por 100% do serviço na Estação Mussurunga e Orla, inicialmente, com 115 linhas e frota de 700 ônibus. Procurada, a assessoria de relações sindicais do Consórcio Integra, do qual a CSN faz parte, não atendeu às ligações do CORREIO para comentar sobre a decisão de intervenção.

Desde o começo da pandemia, três funcionários da CSN morreram vítimas de covid-19, segundo informações do sindicato, que lamentou as perdas dos colegas. Foram eles: Antônio da Conceição Lima, 54, cobrador falecido em 22 de maio; Sérgio Ricardo Cirilo dos Santos, de função não informada, falecido em 24 de maio; Carlos Alberto Souza dos Santos, também de função não informada, falecido em 31 de maio.