Empresa que vai assumir sistema ferry boat já opera travessia de 32 quilômetros

Anderson Sotero e Alexandro Motamais@correio24horas.com.brEla faz uma travessia de 32 quilômetros em pouco mais de uma hora e tem embarcações que comportam 100 carros e 1.300 passageiros. Criada em 1988, a Internacional Marítima Ltda, empresa que assume depois de amanhã o Sistema Ferry-Boat da Baía de Todos os Santos, faz travessias no Maranhão desde 2002. Através de contrato emergencial, a empresa vai operar o Ferry por 180 dias, período em que vai ocorrer uma licitação para definir a próxima concessionária do sistema, gerido pelo governo estadual desde setembro, após intervenção na TWB Bahia. No Maranhão, porém, a Internacional Marítima não opera por concessão. Ela tem apenas autorização do governo para realizar a travessia entre a capital, São Luís, e a cidade de Alcântara, junto com outra empresa, a Servi-Porto.“Nenhuma das empresas que operam tem concessão. Têm permissão. O estado está organizando esse sistema agora. Está fazendo o processo licitatório”, afirmou ontem o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arserp), Remi Ribeiro. Na permissão, não há nenhuma contrapartida do estado.Ferry Pinheiro foi reformado pela Internacional Marítima com verba do governo baiano após intervenção“As embarcações são investimentos deles. O estado não patrocina nenhum custo dos passageiros, não dá óleo, equipamento. E as empresas pagam os impostos devidos”, explicou Ribeiro. Na Bahia, a empresa será responsável por uma travessia de aproximadamente 13 quilômetros, feitas com embarcações do estado.Em São Luís, a travessia com a Internacional Marítima custa R$ 8 para pedestres, R$ 60 para carros pequenos e R$ 75 para caminhonetes. “A Internacional colocou o primeiro ferry que ela comprou da antiga empresa Codomar e começou a operar. A travessia é feita com um serviço razoável, mas o sistema funciona de forma precária. Até hoje não tem concessão”, observa o promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, do Ministério Público do Maranhão.“É um negócio muito lucrativo. Ano passado, foram mais de 1,5 milhão de passageiros. Mas a Internacional tem alguns pequenos problemas. Nem todos os ferries estão adaptados para a acessibilidade. A população reclama, mas até melhorou, porque antes só saía com a maré cheia. Hoje já consegue sair em mais horários”, disse  o promotor.Segundo o promotor Emmanuel Soares, a travessia feita no Maranhão encurta o caminho de quem sai da capital com destino a Belém (PA). Cada uma das empresas trabalha com quatro embarcações.“Os ferries da Servi-Porto são mais modernos. Os da Internacional são mais ultrapassados. O mesmo grupo da Internacional tem uma rede de postos de combustível e também uma empresa de vigilância armada”, disse o promotor. A Internacional é uma empresa do Grupo Atlântica.FiscalizaçãoEm agosto de 2010, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Compromisso com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com as empresas privadas que realizam a travessia, com o objetivo de “melhorar os serviços de transporte de ferry-boat no estado”.Entre as determinações do acordo estava a própria reformulação da Arsep, que existia desde 2008, mas com finalidade voltada para questões de saneamento básico, não sendo até então responsável pela regulação dos transportes.A agência teve suas funções estendidas em agosto de 2011, passando então a fiscalizar a travessia marítima. Segundo o diretor-geral da Arsep, nenhuma das duas empresas até hoje foi multada.“Não há fiscalização nenhuma. A nossa ação aconteceu porque as empresas tentaram aumentar a passagem em 50%. Foi aí que a gente descobriu a precariedade, porque não havia licitação e nem quem regulasse. O processo continua porque o estado ainda não fez a licitação”, contou o promotor de Justiça.O diretor-geral da Arsep admitiu que o órgão não mantém fiscais nos portos. “A gente manda, de vez em quando, para lá e recebemos informações da Marinha, da população e do Ministério Público. O pessoal deles (Internacional) é treinado. Há um grau de satisfação da população. O temor é com relação a um aumento de passagem”.Para o diretor teatral Paulo Lobato, 41 anos, que mora em São Luís, o serviço prestado pela  empresa é satisfatório. “Já estão aqui há algum tempo e não tenho escutado queixa”, disse ele.A Internacional Marítima responde ainda a um processo movido pelo estado por conta de um imóvel público que foi cedido à empresa com a condição de que ela abrisse um empreendimento no local.“Ela não cumpriu com o contrato, onde instalaria um estaleiro naval, e manteve a posse e o estado pediu de volta, mas ainda estamos negociando um novo pacto”, contou o chefe da Procuradoria Judicial do Maranhão, Marcelo Apolo.Função da Internacional Marítima é prestar um bom serviço para os usuários, cansados de problemasReformaAntes mesmo de assumir oficialmente o Ferry, a Internacional Marítima já recebeu R$ 20 milhões do governo baiano para reformar embarcações. A empresa se apresenta como “armadora e prestadora de serviços marítimos, como navegação, operação de embarcações de terceiros e fornecimento de mão de obra especializada”.O CORREIO tentou entrevistar o diretor-presidente da empresa, Luiz Carlos Cantanhede, mas a assessoria da empresa não atendeu ao pedido feito ao longo de todo o dia de ontem. “Estamos com um plano de apresentação da empresa, mas ainda não temos autorização para divulgar”, informou a assessoria.De acordo com informações do site da empresa, a Internacional Marítima, que tem sede em São Luís, atua também em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Desde 2007, após vencer licitação, a Internacional opera as travessias do Guarujá, no litoral de São Paulo.Funcionários  serão demitidos hoje e recontratadosOs funcionários da TWB Bahia - concessionária que teve a diretoria afastada pelo governo do estado - serão demitidos e farão homologação da demissão hoje, segundo o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessôa.  Segundo ele, um acordo de cavalheiros garantiu a contratação dos mesmos funcionários pela Internacional Marítima, o que deve ocorrer amanhã. “Os cargos de diretoria a gente não pode obrigar a contratar”, explica Pessôa, que diz que haverá uma conversa com os trabalhadores. No entanto, ontem, no Terminal de São Joaquim, os funcionários do Ferry ainda não sabiam como a transição será feita. “Até agora não fizeram nada. Nem dão informação. A gente continua na mesma situação, como se nada fosse mudar”, disse um auxiliar de tráfego que não quis ser identificado. “O que a gente espera é que realmente recontrate, mas não ficamos sabendo de nada”, emendou outro funcionário. Até ontem, o contrato emergencial que será firmado entre o governo do estado e a empresa maranhense não havia chegado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Estou cobrando e até então não enviaram, prometeram para amanhã (hoje)”, diz a promotora de Justiça Rita Tourinho. Segundo a promotora, mais importante do que o contrato é o estado fazer sua parte na execução do que for previsto. “Não adianta ter um contrato bem feito, que abarque todas as necessidades do serviço, sem que haja o principal: fiscalização do cumprimento. O poder que concede, neste caso o governo, pode e deve fiscalizar o serviço e a empresa. Em todos esses contratos anteriores, com a Comab e com a TWB, houve problema por causa de uma falta efetiva de fiscalização”, diz Rita Tourinho. O diretor da TWB também se pronunciou sobre o assunto. “Vamos sim fiscalizar a Internacional, de acordo com todos os requisitos do regulamento”, garante.