Caso Geovane: sete dos 11 PMs vão a júri popular

Três anos e sete meses após o desaparecimento de Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos – visto pela última vez com vida numa abordagem da Rondas Especiais (Rondesp) no dia 2 de agosto de 2014 –, sete dos 11 policiais militares envolvidos na morte do jovem Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos, vão a júri popular. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça de sexta-feira (23).

Geovane foi sequestrado, morto, esquartejado por policiais militares Rondesp. As investigações apontaram que Geovane foi decapitado dentro da unidade da PM, no Lobato, e os policiais denunciados por sequestro, roubo (a moto e o celular de Geovane não foram encontrados) e homicídio qualificado continuam trabalhando.

A decisão é da juíza do caso, Gelzi Maria Almeida de Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, que também quebrou o sigilo do processo. Vão à júri popular: o subtenente Cláudio Bonfim Borges, o sargento Daniel Pereira de Souza Santos, e os soldados Jesimiel da Silva Resende, Roberto Santos de Oliveira, Alan Moraes Galiza dos Santos e Alex Santos Caetano. Jesimiel e Alex foram promovidos pela Polícia Militar em maio ano passado (leia abaixo),

Os sete policiais foram pronunciados pelos crimes de homicídio doloso, roubo com emprego de arma e participação de mais pessoas e ocultação de cadáver.  Já o soldado Jailson Gomes Oliveira irá à júri popular pelos mesmos crimes, com exceção de ocultação de cadáver.

Em paralelo, a juíza Gelzi Maria inocentou os demais policiais relacionados no processo que apura a morte de Geovane. São eles: o sargento Gilson Santos Dias e os soldados Cláudio César Souza Nobre, Fábio Nobre Lima Masavit Cardozo e Jocenilton Santos Ferreira.

Recurso A decisão da juíza é de primeira instância e por isso cabe recurso. Procurado pelo CORREIO, o advogado da família de Geovane, Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho, comentou o posicionamento da Justiça.

“A juíza decidiu, ainda cabe recurso, que os sete PMs serão submetidos ao Tribunal do Júri por terem cometidos crime doloso contra à vida”, declarou Paulo Kleber, que atuará como assistente de acusação, ao lado dos promotores do caso.

Em relação aos policiais inocentados, Paulo Kleber disse que irá recorrer. “Sobre os policiais não pronunciados, a acusação tem interesse em recorrer, já que se trata de participação conjunta no crime. Os que não foram pronunciados pela juíza ainda podem responder pelos crimes não submetidos ao Tribunal do Júri como: ocultação de cadáver e roubo, por não se tratarem de crimes dolosos contra à vida”, declarou.

Pai de Geovane, Jurandhy Silva de Santana, 44, comentou a decisão da juíza em relação aos sete policiais que irão ao Tribunal do Júri. “Era o que esperava. Os fatos estão aí. É o mímico o que poderia acontecer. Espero que decisão da Justiça seja mantida”, disse. Ele falou também sobre os PMs que foram inocentados. “O posicionamento da juíza tem que ser respeitado, mas pra ser sincero, espero que eles respondam pelos outros crimes. Acredito que cada qual irá pagar pelos seus atos”, finalizou.  

Promoção Dois dos 11 PMs apontados como responsáveis pela morte de Geovane foram promovidos de cargo. Inicialmente, os soldados Jesimiel da Silva Resende e Alex Santos Caetano e outros dois policiais tiveram os pedidos de promoção negados pelo Estado, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), anulou o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Segundo a PM, os 11 policiais desempenham funções administrativas e respondem a Processo Administrativo Disciplinar. Em setembro do ano passado, Jesimiel foi baleado, após tentativa de roubo, na região do bairro Bom Juá -  dois homens que estavam num veículo tentaram roubar o militar e efetuaram os disparos.

A decisão relativa às promoções – quatro no total – foi dada no dia 11 de maio do ano passado, pelo juiz auditor Paulo Roberto Santos de Oliveira.  De acordo com o processo, que é movido por quatro policiais militares, entre eles Jesimiel e Alex, e que tem como réu o Estado da Bahia, diz que os autores da ação haviam concluídos o Curso de Especial de Formação de Cabos PM nas turmas 2014.1, 2012.3, 2015.2 e 2016.4, com êxito. 

Contudo foram excluídos da lista de promoções sob o argumento de se encontrarem respondendo a processos disciplinares, neste caso Jesimiel e Alex – os outros dois PMs por responderem a processos disciplinar e criminal.  No entanto, o juiz decidiu pela nulidade do ato que inabilitou a promoção a graduação de cabo, justificando “violação ao princípio da presunção de inocência, na razoabilidade, na duração razoável do processo e na dignidade da pessoa humana”. 

“Face ao exposto, declara-se a nulidade do ato que inabilitou os autores à promoção a graduação de Cabo PM, determinando-se ao Réu que inscreva os nomes dos Postulares na Lista de Acesso à Promoção. Fixo multa diária de R$ 1.500 para caso de descumprimento da presente decisão”, diz outro trecho do documento. 

Ao saber da decisão do TJ-BA, que autorizava a promoção, o pai de Geovane, Jurandhy se manifestou: “Um absurdo uma situação dessa. Além estarem trabalhando foram promovidos, isso é inadmissível”.   

O CORREIO procurou a assessoria de comunicação do TJ-BA, que informou que os juízes não comentam suas decisões. O CORREIO manteve contato com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas até agora não obteve as respostas.

"Os soldados foram promovidos provisoriamente à graduação de cabo por decisão judicial", afirmou a PM, em nota enviada ao CORREIO nesta segunda-feira (26). 

Histórico Geovane Mascarenhas, então com 22 anos, sumiu após ser abordado por policiais da Rondesp BTS no dia 2 de agosto de 2014, na Calçada. O sumiço do jovem veio à tona após reportagens do CORREIO denunciarem o caso e a busca de Jurandy para achar o filho.

Laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) apontou que o rapaz foi decapitado e teve o corpo carbonizado. Segundo a denúncia do Ministério Público, Geovane foi executado dentro da sede da Rondesp, às 21h do dia 2 de agosto.

“O corpo da vítima foi localizado no dia seguinte, numa casa abandonada, e a motocicleta deste, juntamente com o aparelho celular que carregava, foram subtraídos pelos acusados”, diz o documento elaborado pelo MP.