Carnaval terá quase 2 mil cordeiros a mais e diária segue igual: R$ 51

Donos de blocos e Sindicato dos Cordeiros (Sindcorda) entraram em um acordo neste ano: o piso da diária paga aos profissionais se mantém inalterado, sendo o mesmo de 2018 - R$ 51 (incluído o transporte). No entanto, em contrapartida, ficou decidido que este Carnaval vai ter 11% a mais de cordeiros do que no ano passado, cerca de 11 mil profissionais, mesmo havendo redução no número de blocos que desfilam com cordas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2016 com a participação da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT), entidades carnavalescas e o Sindcorda, o acordo foi motivado pelo aumento de 40% na venda de abadás e o consequente crescimento dos foliões nos blocos.

As determinações do TAC devem ser cumpridas mesmo por aquelas entidades que não assinaram o documento. Em caso de desrespeito das cláusulas, os blocos serão multados, de acordo com a infração cometida.

Termo Nesta terça-feira (19), membros do MPT, da SRT, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest) e do Sindcorda se reuniram para discutir as estratégias de fiscalização do cumprimento do TAC, bem como dos direitos dos cordeiros para o Carnaval de 2019.

O encontro, que aconteceu na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador, estabeleceu as medidas de segurança e saúde que são direito do trabalhador que atua como cordeiro, além das formas de fiscalização, bem como a obrigatoriedade de vínculo entre a entidade (bloco) e o prestador de serviço. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro, explicou que “além de outras determinações, o termo de ajustamento de conduta inclui o fornecimento de equipamentos de proteção individual, o contrato de trabalho com seguro individualizado e a obrigatoriedade de atender a um piso negociado a cada ano entre patrões e empregados”.

Ainda de acordo com ele, o TAC “representa um acréscimo na qualidade e no reconhecimento do trabalho dos cordeiros”. Luís Carneiro ainda destacou que “não só há a fixação de um piso para a diária, no valor mínimo de R$ 51 - e que chega a, mais ou menos, R$ 70, a depender do tamanho do bloco - mas, também, o reconhecimento do vínculo, com a garantia de direito trabalhistas dos cordeiros, o que leva ao recolhimento previdenciário ou a criação de um seguro de vida”.

O TAC estabelece que o pagamento das diárias aos cordeiros deve acontecer até 96 horas após o término do Carnaval, devendo ser comprovado o direito de receber a partir da apresentação de recibo do trabalhador - individual ou em folha coletiva.  (Foto: Yasmin Garrido/CORREIO) Vestimenta Outro ponto importante e motivo de multa às entidades carnavalescas é a vestimenta dos cordeiros. É obrigação de cada bloco fornecer equipamentos de segurança aos trabalhadores que ficam responsáveis pelas cordas, a exemplo de luvas (com a palma da mão revestida de PVC), protetor auricular, filtro solar, camisa de algodão, além de alimentação e condições de higiene adequadas. 

No entanto, segundo o parágrafo segundo da cláusula 5ª do TAC, desde de 2016 o MPT discute, junto a órgãos responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador, a exigência do fornecimento de calçados fechados aos cordeiros. Mas, após inúmeras reuniões, os sapatos continuam sendo de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores.

A coordenadora do Cerest Salvador, Tiza Mendes, explicou que, apesar de os blocos não serem obrigados a fornecer os calçados, cabe a eles a fiscalização do uso do sapato fechado. Para ele, esse é um dos pontos que mais dificultam a fiscalização.“Ao longo do percurso, as equipes de fiscalização observam se os requisitos do TAC estão sendo cumpridos de maneira adequada. No entanto, a gente não vai autuar um bloco, porque um cordeiro, apenas, está de sandália. Muitos não possuem nem sapato fechado. Então, nestes caso, a gente entra em contato com o responsável pela entidade e pede que seja dada solução ao problema. Caso a situação persista, as providências são tomadas”, destacou.Em 2019, seis equipes do Cerest, compostas entre 10 e 12 pessoas, vão atuar nos circuitos do Carnaval, em pontos estratégicos. “A fiscalização acontece não só em relação aos cordeiros, como, também, em questões relacionadas à vigilância sanitária e saúde ambiental”, disse Tiza.

Segundo a coordenadora, os pontos são: Farol da Barra, Campo Grande, Clube Espanhol, Ondina, Mercês e Pelourinho. “No local onde há passagem de trios de cordas, a gente vai fiscalizar as condições dos cordeiros. Sempre é feita uma fiscalização antes da saída do bloco e depois há o acompanhamento dos profissionais ao longo do percurso”, afirmou.

Tiza ressaltou que, em muitas vezes, os blocos deixam a largada do circuito com todas as recomendações cumpridas, mas, no decorrer do caminho, as irregularidades começam a surgir.

“Por isso, os fiscais precisam estar atentos a todo o percurso, para saber se há condição adequada de trabalho, com fornecimento de água e comida, além da utilização dos equipamentos de segurança”, concluiu.

Entre as ocorrências mais comuns durante o Carnaval e que envolvem os cordeiros, Tiza Mendes contou ao CORREIO que estão a presença de menor de 18 anos e de mulheres grávidas. “Até como forma de sustento, muitas mulheres escondem a condição de gestante para poder exercer a atividade, mas isso é proibido e a gente atua no combate a essa prática”, disse.

Ainda segundo ela, em 2018, foram 45 blocos inspecionados e, destes, 39 apresentaram condições regulares de trabalho dos cordeiros. Os demais tiveram problemas relacionados à vestimenta dos trabalhadores, principalmente à ausência de sapato fechado. Além disso, Tiza mencionou que o ano passado não teve ocorrência de gestantes no circuito, contra dois casos registrados em 2017.

O presidente do Sindcorda, Matias Santos, afirmou que “a criação de um TAC permanente trouxe benefícios para a categoria dos cordeiros, uma vez as previsões de obrigações e direitos já estão previstas, sendo necessário ajustar, anualmente, apenas o valor das diárias”. Ainda segundo ele, são raros os blocos que cometem infrações, como o não pagamento de diárias ou o não fornecimento de alimentação.

O Sindcorda também participa do processo de fiscalização. De acordo com Matias, isso acontece a partir do incentivo de o próprio profissional denunciar casos de desrespeito ao TAC. “Eles filmam e enviam as imagens para o sindicato. A partir daí, nós tomamos as providências cabíveis, ao lado dos órgãos que atuam na fiscalização e proteção ao trabalhador”, afirmou.

Punição Caso seja flagrado descumprindo os itens do TAC, o bloco pode ter de pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil e ainda responder a ações judiciais por danos morais coletivos.

Desde 1996, o MPT, junto com a Superintendência Regional do Trabalho, negocia a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta para regular a contratação desses trabalhadores. Foram necessários 10 anos para que a atividade ganhasse formalização, além do reconhecimento de direitos trabalhistas. 

Reforço A superintendente da SRT, Gerta Schultz, destacou que os fiscais estarão nas ruas para identificar não só o cumprimento do TAC, mas também a questão da exploração do trabalho e sexual de jovens e crianças, a atividade das cooperativas de catadores e tudo o que se relacionar com normas de saúde e segurança de trabalhadores durante a festa.

A superintendente da SRT, Gerta Schultz, explicou que os auditores atuam em turnos, sempre em duplas, em todos os circuitos da festa. “A principal missão é de coibir a prática do trabalho infantil, que ainda é uma realidade presente no Carnaval de Salvador”, afirmou.

Quanto aos catadores, o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, afirmou que os órgãos vão se reunir antes do Carnaval para discutir de que forma vai acontecer a fiscalização e a aprovação de direitos dos catadores de lixos recicláveis e resíduos sólidos que atuam durante os dias de festa. “É importante oferecer também a essa categoria uma condição mínima de dignidade para o exercício da atividade”, concluiu.