Após advogado ser barrado, OAB pedirá que fóruns permitam uso de traje religioso

A Ordem dos Advogados do Brasil , seção Bahia, (OAB-BA) pedirá ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) que reedite o decreto que proíbe a entrada de pessoas com qualquer objeto sobre a cabeça, considerando, desta vez, as exceções. O ofício, que deve ser protocolado nesta sexta-feira (15), ocorre depois que o advogado Matheus Maciel, 26 anos, foi barrado nos fóruns João Mendes e Ruy Barbosa porque usava o eketé, acessório usado no candomblé durante a fase de obrigação religiosa. O uso de bonés e chapéus é proibido. 

O TJ já foi contatado, nessa quinta-feira (14), para permitir que Matheus frequente os fóruns sem desrespeitar suas obrigações religiosas.

O advogado disse que processará o TJ pelos constrangimentos vividos na última quarta-feira (13), quando tentava entrar nos fóruns João Mendes e Ruy Barbosa. Um policial e, depois, um funcionário tentaram impedi-lo de entrar nos espaços pelo fato de usar uma boina. O acessório, no entanto, faz parte de uma fase de obrigação religiosa, como tentou explicar. O advogado Matheus Maciel na frente do Fórum Ruy Barbosa (Foto: Acervo pessoal) Os representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Ferreira, e de Combate à Intolerância Religiosa da OAB, Maíra Vida, reuniram-se nessa quinta com o advogado.“Recomendaremos a consideração da exceção e que se reformule o decreto. A questão deve ser tratada em sessão com os interessados, como a presidência da OAB”, comentou Maíra Vida.O advogado frisou que é preciso estar atento à Constituição Federal. “Um decreto administrativo está abaixo da Constituição, que assegura a liberdade de culto. É um preceito constitucional”, acrescentou.

Ele também espera que não apenas sua situação seja considerada, mas a de outras pessoas em cumprimento de obrigações. O eketé, ojá ou boinas são acessórios usados pelo candomblé para defender dos perigos externos o ori (a cabeça) dos iniciados ou de quem está em fase de confirmação na crença.

Pelo direito da expressão Os períodos de resguardo são comuns no candomblé. Continuar trabalhando normalmente, independentemente da função exercida, não é proibido, mas, segundo Leonel Matos, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA), deve-se sempre respeitar e acolher a diversidade.“Imagine sair para rua depois de uma operação, de uma cirurgia sem um curativo. É a mesma coisa. Não existe!”Leonel até compreende a ação dos profissionais e diz entender que eles apenas cumprem regras, mas questiona a inexistência de leis. “Compreendo as regras de segurança, mas sabemos que existe o desconhecimento e a intolerância. E deve mesmo ter sido esse o caso”, opinou.

A AFA prepara um projeto para enviar ao Ministério Público do Estado (MP-BA) contra a intolerância disfarçada de burocracia em ambientes institucionais.

Quando saía do Fórum Ruy Barbosa, inclusive, Matheus diz que o funcionário começou a cantar uma música gospel. Um provável recado de intolerância. "Deve existir um livre exercício da religião também nesses espaços", espera o advogado.

A OAB-BA diz que agirá nesse sentido: de tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. O objetivo é que imperem a autonomia e a diversidade.

* Com supervisão da editora Mariana Rios