‘A Justiça falhou com Elitânia’, diz promotora sobre estudante morta pelo ex em Cachoeira

Ninguém mata por ciúme. Uma pessoa mata a outra por ódio. E se uma mulher é morta em âmbito familiar, ela é uma vítima de feminicídio. Pouco importa se o autor é o pai, o marido, o ex, ou o 'ficante': é feminicídio, pontua a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira. Até setembro de 2019, afirma a promotora, 117 mulheres foram mortas por feminicidas – quando em todo o ano passado, estão registrados 134 casos. 

Resultado de uma violência estúpida, acrescenta a Márcia, ao citar como exemplo a estudante de Serviço Social Elitânia de Souza da Hora, 25 anos – assassinada a tiros pelo ex-namorado, na noite dessa quarta-feira (27), no município de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia. Ao comentar que a jovem quilombola possuía uma medida protetiva, já expedida por um juiz, Márcia avalia: “A Justiça e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) falharam com Elitânia”. Procurada, a SSP-BA não retornou o contato. Estudante, Elitânia foi morta a tiros nesta quarta-feira (27) (Foto: Reprodução) Confira abaixo a íntegra da entrevista com a promotora Márcia Teixeira:

Ao procurar a autoridade policial, a mulher, vítima de violência, leva tempo até conseguir a medida protetiva? Quais os caminhos? Não é difícil conseguir uma medida protetiva. No caso de Elitânia, por exemplo, foi requerida e deferida pela Justiça. Segundo a família, ela registrou mais de um boletim de ocorrência. A Lei Maria da Penha diz que a medida deve começar a valer em até 48 horas. O magistrado defere, mas o que acontece é que, às vezes, o cumprimento retarda e aquele homem [o agressor] não recebe o comunicado do Oficial de Justiça. Eu não sei qual é a situação de Cachoeira, mas temos casos, em Salvador, de medidas que levaram até 15 dias até serem entregues. A medida é algo necessário e o caso de Elitânia é uma exceção entre as mulheres que possuem este recurso e mesmo assim são assassinadas. Ela era uma jovem que trabalhava com feminicídio, e o fato de já estar sofrendo agressões, gritos, onde ele [suspeito] chegou a quebrar o celular dela, ela notou que essa violência estava amplificada e procurou as autoridades, mas mesmo assim foi morta.

Quando uma morte contra uma mulher é feminicídio? Quando há a morte de uma mulher por sua condição feminina, nos casos de violência doméstica. Se a morte da mulher é praticada no contexto de violência familiar, é feminicídio. Seja namoro, uma relação entre ficantes, se o pai ou irmão mata, enfim, seja no contexto familiar, é feminicídio. O segundo parágrafo da lei [Maria da Penha] diz ainda que quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher, é feminicídio. Ou seja, se a vítima é morta com facadas na face, no peito, na região genital, é estuprada. Quando há sinais ainda maiores de ódio às vítimas. A morte da travesti, da mulher transexual, daquele que disse não à transa, não ao namoro, tudo isso é feminicídio. Sempre.

Há quanto tempo o MP nota o aumento do número de feminicídios na Bahia?  Desde o ano passado. Há uma sinalização da SSP-BA de que os feminicídios vêm aumentando. Com menos incidência em Salvador e em maior escala no interior. Temos algumas análises. A primeira questão, a gente sempre fala, é de que há, hoje, um número maior de casos registrados como feminicídio, como antes não era. A lei passou a valer em 2015, mas nem todos os delegados de polícia instauravam inquéritos como tipificando da maneira correta. Era sempre como homicídio ou tentativa de homicídio. A partir da lei 13.104/2015, houve todo um esforço dos movimentos de mulheres e sistemas de Justiça para que o feminicídio passasse a ser incorporado na nossa prática cotidiana, da forma correta. Se a gente olhar os dados dos últimos dois anos, no mapa do feminicídio, vamos verificar que houve um aumento considerável e muito se deve a isso. Em 2017, foram 108 feminicídios, em 2018, 134 e até setembro de 2019, são 117. Os dados são retirados do Sigip, o sistema que registra as operações policiais na Bahia.

Como a medida protetiva protege, efetivamente, essas mulheres? Já com a medida, se o agressor telefona, procura de algum jeito, ela precisa ligar para a polícia. Onde tem a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, como Salvador, há um protocolo a ser seguido por esses militares. Em Cachoeira não há. Na medida deve constar que ela seja acompanhada pela ronda, no caso de haver. E, ao deferir a medida, o magistrado deve determinar que a polícia seja notificada sobre aquele caso. A ronda tem um protocolo e deve fazer contato com a mulher para avaliar o grau de risco. A vítima fica com o telefone de um militar para caso ela faça esse acionamento, ter prioridade no momento. Tudo isso deve estar descrito na medida. Não se aproximar, não telefonar, é uma série de possibilidades que vai depender de cada caso.

No caso de Elitânia, quem falhou? São vários fatores. Desde a questão da nossa formação cultural, o fato de muitos homens acharem que o crime não vai dar em nada, que vão responder soltos. Isso acontece muito quando eles têm proximidade com advogados ou autoridades, acreditam que aquele crime vai ser esquecido. Isso pode ter acontecido. Neste caso, teve ainda o elemento surpresa, porque ele chegou na porta da faculdade, soltou da moto e disparou os tiros em direção a ela. As mulheres ficam vulneráveis por conta dessa lógica de insegurança. É uma infinidade de recursos que facilitam para que esses feminicidas permaneçam soltos, além de tudo. Uma série de mensagens e símbolos que disseminados por todos os lados, conteúdos de menosprezo à mulher, de machismo, de violências institucionais, tudo isso faz com que esses homens se achem no direito de tirar a vida de uma pessoa como Elitânia, Helem, e tantas outras baianas. Uma mulher jovem, quilombola, de uma comunidade sem muitas expectativas, de vulnerabilidade. Aí ela consegue acesso ao ensino superior e tem a vida ceifada de uma forma estúpida e violenta. A gente espera que a Justiça seja feita. Que ele seja encontrado, capturado e preso por esse crime. É isso que nós, mulheres, esperamos do sistema de Justiça: uma resposta rápida e ágil. Matar é um crime hediondo. Matar uma mãe, uma irmã, uma companheira é um crime de ódio. O sistema de Justiça falhou com Elitânia. A Segurança Pública falhou com Elitânia. 

Há uma incidência maior nos casos de feminicídios envolvendo mulheres negras, por quê? No último mapa do Fórum Nacional de Violência há a informação de que as mulheres negras morrem mais no Brasil. E de que houve um aumento de mais de 50% nos feminicídios cometidos contra as mulheres negras, e uma diminuição quando as vítimas são brancas. Há o fator, neste sentido, da própria vulnerabilidade. Muitas mulheres trabalham, saem à noite, pegam ônibus, essas que não moram em condomínio. Elas, mais uma vez, estão em situação de vulnerabilidade. É como se esses feminicidas tivessem menos obstáculos para matá-las. Ninguém mata por ciúme, mata por ódio.

Existe caso em que as mulheres vítimas de violência reatam com seus agressores? Por que isso acontece? Na minha opinião, esses casos são menores do que o que o público vende. O voltar para é menos normal do que é vendido e divulgado. Acontece, sim, que muitas mulheres voltam. Mas temos uma série de questões. A própria cultura, o apelo das famílias, dos filhos, a cultura daquela comunidade rural, do interior, que não tem muita informação. A falta da segurança pública, muitas moram em bairros carentes e estão à mercê da violência. A opção de voltar para casa é uma falta de opção para seguir com a vida. Não há suporte social. É uma escolha entre o não ter nada, e voltar para aquela vida que as pessoas dizem que é normal. Se eu não tenho esperança, eu vou caminhar para onde? 

É possível que essas vítimas encontrem, no âmbito policial, por exemplo, um ambiente machista? Isso pode bloquear o processo ou mesmo o requerimento da medida? Com certeza, a gente não tem a menor dúvida disso. Por isso que temos percebido um aumento desses casos no interior. Encontrar uma delegacia mais acolhedora é mais difícil.