Governo petista está atrasado na meta de universalizar água e esgoto na Bahia, diz TCE

Quase metade da população da Bahia ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário por rede geral ou pluvial. Dos 14,14 milhões de habitantes, 6,7 milhões, ou 47,8% da população, não possuem saneamento básico, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a meta do plano de política nacional seja universalizar os serviços até 2033, o governo estadual tem deixado a Bahia longe de atingir esse objetivo, conforme apontado na análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE).

As principais críticas à governança da Política Estadual de Saneamento Básico são as ausências do decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema – este é obrigatório desde 1989, mas a previsão é que só seja finalizado neste ano. Segundo o auditor do TCE, Bruno Ventim, a falta desses documentos representa lacunas relevantes para o planejamento e a execução adequada da política pública de  saneamento básico.

“O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, explicou.  

Não precisa ir muito longe para identificar problemas envolvendo saneamento básico. No bairro de Areia Branca, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a dona de casa Maiane Conceição, 26 anos, vive sem rede de esgoto há mais de 15 anos. A água utilizada na residência dela é escoada diretamente na rua. “É muito difícil viver assim. As crianças brincam na lama, vamos dizer assim, porque o esgoto passa na rua. É muito complicado”, contou Maiane, que é mãe de duas crianças, de oito e dois anos.  

No caso da bacharel em Direito Maria Lúcia Costa, 33, que também mora em Areia Branca, a tubulação responsável pela água, que é consumida dentro de casa, rompe com uma certa frequência porque fica acima do nível da rua. “O tubo acabou ficando raso. Quando ele estoura, a água acaba sendo contaminada com urina de cachorro, enfim. Sinto que os meninos ficam doentes com muita frequência, com diarreia e etc”, relatou.  

A garantia ao saneamento está relacionada diretamente com o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e é um serviço essencial para a qualidade de vida. “É uma questão de justiça social e respeito à dignidade humana. É preciso assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de higiene e salubridade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas”, disse Bruno Ventim.  

Outra crítica do TCE aponta a falta de autonomia e independência da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que está subordinada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). A Agersa é responsável por fiscalizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que fornece água para 90% dos municípios baianos e serviço de esgoto para 25% deles.

Segundo Bruno Ventim, a falta de autonomia da agência compromete a imparcialidade de suas decisões e reduz a efetividade da fiscalização, por interferências indevidas. O resultado é a perda de credibilidade junto à opinião pública.  

“Os auditores constataram a ausência de quadro de pessoal permanente (equipe basicamente composta por Redas e comissionados), de ações de fiscalização indireta, de processo sancionatório definido e implantado, de arrecadação e gerenciamento das suas receitas, entre outros”, relatou ele.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, via e-mail, nos dias 21 e 22 de agosto, mas não obteve posicionamento até a publicação desta matéria. A Agersa também foi procurada, mas não respondeu.  

Já a Embasa, por meio de nota, informou que está “preparada, com diretrizes sólidas de captação e execução de recursos, para cumprir o desafio de universalizar, até 2033, a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário nos municípios com contratos em vigor”.  

Além disso, a estatal disse que deverá executar até 2033 aproximadamente R$ 20 bilhões de investimentos, sendo R$ 12 bilhões provenientes de geração de caixa próprio e R$ 8 bilhões de recursos de terceiros, para alcançar a meta em toda a sua área de atuação.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva