Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (PT) na Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Sergio Moro em 2016 e a nova decisão leva em conta a decisão judicial que considerou o ex-juiz suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Dirceu foi preso em maio de 2018 e solto posteriormente. Depois, ele foi preso em 2019 e solto novamente.

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos foram denunciados pela Lava Jato e investigados pelo recebimento de caixa dois para o PT em 2010. 

A defesa de Lula solicitou que a decisão que declarou Sergio Moro parcial em casos relacionados ao atual presidente do Brasil na Lava Jato seja aplicada também a José Dirceu. O processo está sendo conduzido em sigilo.

Em fevereiro, o ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010. Na avaliação de Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No ano passado, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, o STF anulou a condenação do ex-deputado federal André Vargas por razões processuais, baseando-se em uma resolução anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba só podia julgar e condenar atos ilícitos no âmbito da Petrobras, tornando improcedente a condenação de André Vargas naquele local.

Vargas foi o primeiro político condenado pela Lava Jato. Em setembro de 2015, o ex-juiz Sergio Moro condenou o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas passavam dos 15 anos de prisão.

Também em 2023, o ministro Dias Toffoli determinou a "nulidade absoluta" de todos os atos praticados pela Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. A decisão do ministro acatou um pedido da defesa de Richa que alegava vícios processuais. Segundo os advogados do parlamentar, e assim entendido por Toffoli, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, além do juiz Sérgio Moro haviam agido de forma "parcial".

O maior dos reveses da Lava Jato no STF teve origem em um inquérito que acusava Eduardo Paes (PSD), atual prefeito do Rio de Janeiro, de lavagem de dinheiro e caixa dois durante a campanha à prefeitura carioca em 2012. Em 2019, a questão chegou ao Supremo.

A decisão da Corte gerou um "efeito cascata" desastroso para a Lava Jato, pois o STF decidiu que a prática de caixa dois é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Dessa forma, a Justiça Federal, na qual tramitavam os processos da força-tarefa, foi demovida de todas as acusações do gênero.

Foi esse o precedente que abriu margem para a anulação do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que havia sido condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o STF foi acionado para julgar a competência do caso. Em maio de 2023, por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte entendeu que, na verdade, o ex-presidente da Câmara dos Deputados deveria ter sido processado na Justiça Eleitoral.