'Violação intolerável de direitos humanos', diz Ministério Público do Estado sobre mortes de estudantes

Para o Ministério Público do Estado (MPBA), a morte de estudantes é uma situação de "violação intolerável de direitos humanos". A instituição disse que lamenta profundamente e vê "com preocupação os impactos de ações criminosas na sociedade e, sobretudo, em relação a crianças e adolescentes".  Um dos reflexos dessa violência é o registro de 116 alunos do Colégio Estadual Rubén Dario assassinados, vítimas da violência urbana nos últimos dez anos. 

O MPBA disse que tem atuado firmemente na repressão contra organizações criminosas. "Desde 2020, foram quase 150 operações, sendo mais de 30 apenas neste ano. O MP tem atuado de forma integrada com as Forças de Segurança para reduzir os índices de violência no estado. Também atua de forma prioritária na proteção dos direitos de crianças e adolescentes", diz nota enviada ao CORREIO. 

A atuação das facções criminosas, com forte presença do tráfico de drogas em diversas cidades, tem sido um dos principais causadores, diz o MPBA. "Pela capacidade de envolver adolescentes, e até mesmo crianças, em práticas criminosas, a partir de recompensas materiais imediatas, que acabam custando a vida desses jovens. Essa cooptação é facilitada pela situação de vulnerabilidade social, a que a grande maioria está submetida".

O MPBA disse que, em fevereiro de 2022, assinou o Termo de Cooperação Interinstitucional com o Tribunal de Justiça, Secretaria estadual e municipal (Salvador) de Educação, Defensoria Pública, OAB, conselhos sociais e instituições de ensino superior para desenvolver uma política interinstitucional de construção da paz, com aplicação de práticas da Justiça Restaurativa, através do Projurj.

Em 2023, o órgão criou o Grupo de Trabalho Intersetorial de Enfrentamento à violência no ambiente escolar, composto pelos Centros de Defesa da Educação (Ceduc), da Criança e Adolescente (Caoca), da Saúde (Cesau), do Consumidor (Ceacon), Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp), ativo até hoje. O MP vem monitorando casos de atentados e ameaças de atos violentos às escolas em toda a Bahia, adotando as providências cabíveis. A instituição também atua para inserção de crianças e adolescentes em situação de risco no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), gerido pela SJDH e acompanha a situação dos protegidos até o desligamento.

Já o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) lastimou “profundamente as trágicas mortes dos 116 estudantes do Colégio Estadual Rubén Dario”. “Estamos cientes do impacto devastador que a violência urbana tem sobre nossos jovens e sobre a comunidade escolar como um todo”, diz a nota. O CEE-BA informou que está atento “às questões que afetam diretamente a vida e a segurança dos nossos estudantes e buscamos, por meio de nossas ações de normatização pedagógica, mitigar os impactos da violência no ambiente escolar”. Em uma das ações, o órgão citou a criação do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor (PASVAP), “com o objetivo de promover o bem-estar físico e emocional dos educadores, servidores e estudantes”.

A reportagem enviou e-mails na quinta (01), sexta-feira (02), terça-feira (06) e quarta-feira (07) para a Secretaria de Educação do Estado (SEC), a Polícia Militar (PMBA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSPBA) . Até o momento, não há resposta.