Veja como é composta a banca de heteroidentificação do concurso do TCE

A comissão de heteroidentificação do concurso para Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi a responsável por avaliar as características fenotípicas dos candidatos que se autodeclararam negros e por recusar a inscrição de Bruno Gonçalves Cabral, 35 anos. Os examinadores afirmaram que ele não é um homem negro, mas o candidato conseguiu uma liminar para tomar posse enquanto o julgamento não for concluído. Bruno afirma que a banca está equivocada. 

Toda vez que há um concurso público federal no Brasil é necessário reservar parte das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas. A ação afirmativa é uma inciativa de reparação social, e o candidato que se autodeclara dessa forma precisa passar por uma comissão de heteroidentificação, responsável por avaliar se ele se enquadra no perfil. Muitas vezes, o tom da pele é motivo de polêmica e ganha as manchetes dos jornais, mas você sabia que esse não é o único critério de análise dos examinadores? 

As chamadas características fenotípicas são o conjunto de traços que definem a aparência de um indivíduo. Além do tom da pele, a textura do cabelo, o formato do nariz e da boca, e a cor dos olhos são levados em consideração. É observado se a aparência é aquela comum a sofrer discriminação por cor/raça ou etnia. O objetivo da banca é evitar fraudes, por isso, os examinadores são pessoas com algum tipo de letramento racial.

O edital do concurso do TCE explicou que a autodeclaração era facultativa, que o preenchimento do documento deveria ser realizado de forma online e que os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva seriam convocados para entrevista presencial. Nesse momento, seria verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de análise do fenótipo.

A entrevista seria realizada em Salvador por uma comissão especial e seria considerado candidato autodeclarado negro aquele que fosse identificado como tal pela maioria dos membros presentes na comissão. Bruno foi recusado, recorreu, a banca fez uma nova avaliação e manteve a decisão.

Ele pediu uma liminar ao Tribunal de Justiça para tomar posse. O juiz recursou. O candidato recorreu e a desembargadora que julgou o recurso concedeu a liminar. Bruno argumentou que o avô e a tia são pardos, disse que a banca estava equivocada e apresentou um laudo que diz que ele é moreno e bronzeia com facilidade. O caso gerou polêmica.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela banca e pelo concurso, não divulga o nome dos membros, mas apresenta um breve resumo do currículo dos avaliadores. "A banca foi formada por especialistas capacitados, com experiência em avaliações como esta em concursos públicos e que possuem conhecimento em relação às questões raciais e diversidade étnico-racial", afirma a FGV, em nota.

Confira quem são os membros da comissão:

• A primeira avaliadora é uma mulher negra, pedagoga e membro do núcleo interno do programa de combate ao racismo institucional da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed). Ela participa do Observatório da discriminação racial e de gênero e de oficinas e bancas de heteroidentificação.

• A segunda examinadora é uma mulher preta, pedagoga e que atua como delegada em conferências municipais e estaduais de Política para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Gestão de Pessoas. Ela atua em núcleos e observatórios da discriminação racial e de combate ao racismo, e há pelo menos 3 anos vem presidindo bancas avaliadoras de heteroidentificação.

• O terceiro avaliador é um homem preto, membro do Núcleo de Políticas Educacionais para as Relações Étnico-Raciais (Nuper-Smed) e do Núcleo Interno do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI/Smed). Ele tem experiência em bancas de heteroidentificação em concursos da TransPetro, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Saúde, além de participação em Oficina de formação para membros de comissão de heteroidentificação.

• O quarto examinador é um homem preto, estudante de Direito, membro do Conselho Municipal das Comunidades Negras de Salvador (CMCN) e já foi condecorado com a medalha Zumbi dos Palmares. Ele é membro de comissão de verificação de heteroidentificação em concursos públicos da Prefeitura de Salvador e da Câmara Municipal de Salvador, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

• O quinto avaliador foi um homem pardo, com formação técnica superior em produção audiovisual, estudante de letras vernáculas e o com atuação no Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher. Ele também participa do Programa de Combate ao Racismo Institucional da Prefeitura de Salvador e já participou de outras bancas de heteroidentificação.

• A sexta examinadora é uma mulher branca e pós-graduada em psicopedagogia e em ensino remoto, ensino à distância e metodologia ativas. Ela faz palestras sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) realizadas pelo Núcleo de Políticas Educacionais das Relações Étnico-Raciais (NUPER) da Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED). Ela já participou de bancas de heteroidentificação em concursos do Ministério da Saúde, da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal.