TJBA passa por fiscalização do Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passará por fiscalização extraordinária pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a próxima sexta-feira (12). Segundo o CNJ, o objetivo é garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado a partir da verificação nas unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal. Os trabalhos do TJBA não serão prejudicados com a ação.

A decisão foi assinada em portaria pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (9). De acordo com o CNJ, a medida foi tomada após a identificação de ineficiência grave na gestão das unidades do TJBA, que teria sido constatada durante inspeção ordinária do órgão, em abril de 2024.

“O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação no Tribunal. Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, que estaria em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assim como ‘gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador’”, afirma a corregedoria.

Ainda segundo o CNJ, procedimentos disciplinares foram instaurados após a inspeção de abril, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação. A portaria também aponta que os problemas relacionados a eficiência do tribunal já haviam sido indicados pelo Conselho Nacional de Justiça no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, que se mantiveram sem os ajustes determinados.

O TJBA foi procurado por e-mail e por mensagem de celular, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.