Terceira e quarta empresa são desclassificadas de licitação de câmeras corporais para PM

Quatro empresas já foram desclassificadas do processo de licitação para fornecer as câmeras do fardamento dos policiais militares do estado. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-Ba) nesta quarta-feira (18). Até então, a pasta só havia informado a desclassificação da primeira e da segunda empresa, e era de conhecimento público que a terceira colocada no edital estava sendo avaliada.

Segundo a SSP-Ba, a terceira empresa foi desclassificada após ser reprovada na prova de conceito - avaliação do desempenho da câmera de segurança - e a quarta empresa não apresentou os equipamentos obrigatórios. A primeira classificada foi desclassificada após análise de documentação e a segunda também foi reprovada na prova de conceito. Uma quinta empresa já foi convocada pela pasta e terá os documentos analisados. A data do procedimento e o nome da contemplada não foram informados.

Questionada sobre detalhes das desclassificações, a SSP-Ba informou que a lista de equipamentos obrigatórios consta no edital de licitação das bodycams - como as câmeras são chamadas -, no entanto, o documento está fora do ar. Por isso, a reportagem também não conseguiu verificar quais são as fases de avaliação a que as empresas são submetidas.

Para Wagner Moreira, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, braço da sociedade civil que acompanha a licitação e a escolha da empresa fornecedora, a avaliação rigorosa é positiva. No entanto, é preciso reconhecer que a falta de transparência no processo, como a dificuldade de acessar o edital, é um problema.

Wagner explica que o rigor na avaliação é positivo para evitar cometer os mesmo erros observados em cidades como São Paulo, que adotaram o equipamento, reduziram a letalidade policial, mas enfrentaram dificuldades para acessar as imagens da câmera e garantir que elas não fossem editadas, por exemplo.

“Na última operação em Santos [São Paulo], que envolveu diversos confrontos, o MP e a defensoria tiveram dificuldades em acessar as imagens geradas pelas câmeras. Do ponto de vista prático, as imagens colocadas, só quatro vão conseguir ser utilizadas no processo, porque para o processo jurídico, tem uma etapa que para a gente é fundamental, chamada Lei de Custódia da Prova. É importante a gente saber se aquela imagem saiu daquela câmera, sofreu edição ou não, o momento de acionamento”, explica Wagner.

Ainda segundo Wagner, nenhuma das empresas avaliadas na Bahia conseguiram comprovar a Cadeia de Custódia da Prova, da qual trata a lei citada por ele. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que mapeia os índices da violência armada em Salvador e outros 17 municípios da Bahia, foram registradas 21 mortes decorrentes de operações policiais no estado nos primeiros 17 dias deste mês de outubro. Também foram contabilizados 28 tiroteios do mesmo tipo.

A SSP-Ba lançou o edital de licitação das câmeras corporais em abril deste. A partir da seleção da empresa e assinatura do contrato, há um prazo de 60 dias para que as primeiras 1.100 câmeras sejam entregues. Após isso, os policiais vão passar ainda por um período de treinamento nas ruas.

A reportagem tentou ouvir uma representante do Instituto Fogo Cruzado e da Iniciativa Negra para saber como ela avalia a processo de licitação das bodycams, mas a fonte não pode responder os questionamentos até a publicação desta reportagem.