TCE-BA desaprova contas do Detran; cinco dirigentes do órgão terão que pagar débito de R$ 4, 4 milhões e multa

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14), com a justificativa de graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 - valor a ser ressarcido ao erário estadual - e aplicar multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.

As imputações de débito, de forma solidária aos gestores, foram assim especificadas: R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira, diretor-geral, e Agnaldo Fontes Dantas Neto, coordenador administrativo e financeiro, pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017; de R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.

E mais: R$ 176.276,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, este último coordenador financeiro, por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude; e R$ 2.806,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias.

As multas máximas, de 19.747,82 cada uma, foram aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário. Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Ainda cabem recursos das decisões.

Em nota, o Detran lembrou que a desaprovação do TCE julgada nesta terça é referente às contas do Detran-Ba do ano de 2017.

"A atual diretoria do Departamento Estadual de Trânsito, que assumiu a gestão em 2019, colabora com o trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e continua à disposição dos órgãos de controle para assegurar transparência durante todas as fases de apuração das contas do Detran, reforçando os princípios éticos e de moralidade que têm pautado sua atuação, voltada para modernizar os serviços oferecidos aos cidadãos", informou o texto.

O órgão também destacou que as contas da atual gestão dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram aprovadas.