Servidoras de Feira de Santana podem pedir licença durante período menstrual

As servidoras municipais de Feira de Santana, no centro norte baiano, vão poder solicitar afastamento das atividades de trabalho em casos de sintomas graves durante o fluxo menstrual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Dom), desta sexta-feira.

De acordo com a nova regra, as servidoras poderão solicitar até três dias de afastamento a cada mês, quando comprovado sintomas graves associados ao fluxo menstrual. É necessária a presentação de atestado ou laudo médico para a concessão da licença.

O benefício poderá ser interrompido a pedido da pessoa que o solicitar. Para períodos prolongados, isto é, além dos três dias definidos pela lei, a licença "só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial do Município".

Nos casos de fraudes, "a administração promoverá a punição dos(as) responsáveis", diz a publicação.

A lei, baseada no projeto do vereador Jhonatas Monteiro, entrou em vigor após publicação nesta sexta-feira.