‘Sempre combativo, lutava pelos seus ideais’: colegas lamentam a morte de Pedro Lino, conselheiro do TCE-BA

Até os últimos dias de vida, Pedro Henrique Lino de Souza (1950-2024), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), defendeu seus ideais de maneira convicta. Sua forte atuação no tribunal ao longo de mais de duas décadas marcou uma geração de integrantes do TCE e virou exemplo para os colegas. Lembrado como combativo pelo seu zelo no controle dos gastos públicos, o auditor-fiscal de carreira deixa como legado a determinação de quem nunca se deixou intimidar.

A morte de Pedro Lino neste domingo (15), aos 73 anos, surpreendeu os colegas do tribunal. Em agosto, ele retornou de uma licença médica de 60 dias e estava ativo nas últimas sessões em que atuou. Neste ano, foi indicado para ser o relator da primeira conta do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas não chegou a atuar por questões de saúde. O tribunal fez ressalvas e 137 recomendações ao aprovar as contas do governo, em agosto.

Empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 1999, Pedro Lino permaneceria no cargo até a aposentadoria compulsória, quando completasse 75 anos, em novembro de 2025. Colegas acreditavam que ele seguiria atuando até o aniversário do ano que vem. Segundo pessoas próximas, a causa da morte teria sido um infarto. Nesta segunda-feira (16), uma missa será celebrada, no Jardim da Saudade, em Salvador. A cerimônia de cremação acontecerá às 11h30.

“Ele sempre foi um conselheiro muito combativo, que defendia seu ponto de vista e o que acreditava, e era muito respeitado por isso. Essa é a grande marca do seu desempenho”, afirma Marcus Presídio, atual presidente do TCE-BA. “Ele retornou, em agosto, do período de licença médica e estava participando muito bem das sessões. Nós conversamos algumas vezes depois do seu retorno e, para nós [colegas], foi uma surpresa [a morte]”, completa.

Nos últimos anos, Pedro Lino apontou irregularidades nas prestações de contas de governadores e não se intimidou ao votar de forma diferente dos demais colegas da Corte. Em 2015, por exemplo, foi o único conselheiro a votar pela reprovação das contas do último ano de governo de Jaques Wagner. Dois anos depois, foi voto vencido no tribunal quando sugeriu determinações ao analisar as contas do então governador Rui Costa.

Na análise das prestações de governo de 2017, também de Rui Costa, Pedro Lino, que foi o relator, recomendou a rejeição das contas em função de irregularidades apontadas por ele com base no relatório elaborado por técnicos do TCE-BA. Apesar disso, teve o voto vencido pelos demais cinco membros do tribunal. Quem conviveu com o conselheiro admite que sua postura combativa, por vezes, incomodava, mas era admirada pela maioria.

“Ele tinha seus ideais e sempre lutou por eles. Entramos juntos no mesmo concurso e, por tudo que viveu aqui, tenho certeza de que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia perdeu um pedaço de sua história. Dela, inclusive, também faz parte o fato de ele ter tido a dádiva de ter sido um professor universitário muito querido e respeitado por seus alunos”, lamenta o conselheiro e amigo Inaldo Araújo.

Pedro Lino foi professor da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), no curso de Especialização em Direito Público Municipal, além de ter lecionado Ciência Política, na graduação. Também foi professor do mestrado da Fundação Visconde de Cairu. Era bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). É autor do livro Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado em 2001 pela Editora Atlas.

"Nesta despedida, nossa comunidade acadêmica manifesta seu profundo sentimento e condolências à família e amigos deste querido professor. Pedro Lino deixa vivo no coração de cada estudante que formou, um legado inspirador de integridade, ética e justiça", lamentou a Ucsal. 

“Sua atuação foi um marco para o Tribunal de Contas do Estado. Ele sempre foi um conselheiro muito ativo e atento às questões legais em relação ao erário e vai deixar, para nós, uma lacuna muito grande, além de seu exemplo no controle dos gastos públicos”, diz Gildásio Penedo Filho, atual corregedor da Corte.

Atuação

Algumas das atuações mais emblemáticas de Pedro Lino incluem apontamentos de irregularidades de contratos do governo estadual para compra de embarcações para o sistema ferry-boat, em 2014, reconstrução da Arena Fonte Nova, em 2016, além do contrato de parceria público-privada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), neste ano.

Antes de ser se tornar conselheiro, Pedro Lino ocupou o cargo de secretário de Governo nos governos de Antônio Carlos Magalhães/ACM (1993-1994), Antônio Imbassahy (1994-1995), Paulo Souto (1995-1998) e César Borges (1998), todos do Partido da Frente Liberal (PFL). O então governador ACM foi responsável pela indicação ao cargo de conselheiro. A atuação determinada de Lino, no poder executivo, é lembrada pelo ex-governador da Bahia Paulo Souto, que lamentou a morte.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, também comentou sobre o trabalho do conselheiro. “Polêmico, crítico, mas extremamente competente. É assim que posso definir o conselheiro do TCE Pedro Lino, um homem dedicado à causa pública, com inúmeros serviços prestados à Bahia. A ALBA está realmente de luto porque perdemos um grande quadro da política e da gestão do Estado”, disse.

Atualmente, Pedro Lino ocupava o cargo de conselheiro-ouvidor da Corte. “A ouvidoria é um canal direto com a sociedade baiana. Quando um mau uso do dinheiro público é observado, a sociedade procura a ouvidoria para fazer sua denúncia”, explica o presidente Marcos Presídio. Com a morte de Pedro Lino, a cadeira de conselheiro deverá ser, obrigatoriamente, ocupada por um auditor fiscal de carreira