Seleção para residência médica na Bahia é adequada para atender Lei de Cotas

A Comissão Estadual de Residência Médica da Bahia (Cerem-BA) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que vai cumprir integralmente uma adequação recomendada pelo órgão em relação ao cumprimento da Lei de Cotas nas residências médicas em todo estado. O MPF identificou uma irregularidade e deu prazo de 48h para que o ajuste fosse feito, ou iria à Justiça. 

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Atualmente, está em curso o processo seletivo que vai escolher os médicos que vão atuar nos hospitais do estado no ano de 2025. São 968 vagas e pela legislação baiana 30% delas deveriam ser destinadas para pretos e pardos, o que daria 290 cadeiras, mas apenas 15 vagas estavam sendo destinadas a esse público. 

Em carta ao MPF, o Cerem informou que realizou uma reunião com representantes das instituições participantes do processo seletivo e foi tomada a decisão de alterar o edital, a fim de proceder a reserva de vagas para cotas raciais e pessoas com deficiência, conforme manda a lei. 

"Considerando que a legislação federal prevê a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, enquanto que a legislação estadual estabelece o percentual mínimo de 30%, será procedida a reserva do quantitativo de vagas totais por especialidade segundo média ponderada, considerando 30% nas vagas disponibilizadas por as instituições estaduais e 20% para as demais instituições (federais e privadas), alcançando assim uma média ponderada entre 20% e 30% do total de vagas por especialidade", diz a carta. 

O mesmo critério será utilizado para a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), adotando-se, nesse caso a reserva de 5% do total de vagas por especialidade.

A resposta foi dada em 1º de novembro, ao final do prazo das 48h. 

Essa foi a terceira polêmica envolvendo cotas raciais na Bahia, nos últimos três meses. Na terça-feira (29), O CORREIO divulgou o caso de um homem que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) como cotista, mesmo após a comissão de heteroindetificação ter negado o acesso pelas cotas. Em agosto, uma candidata precisou acionar a justiça para assumir uma vaga de professora na Universidade Federal da Bahia (Ufba) como cotista.