Saiba como funcionou o esquema dos empresários que sonegaram R$ 35 milhões em impostos

Durante nove anos, uma dupla de empresários mineiros sonegou R$ 35 milhões dos cofres públicos da Bahia ao manter uma empresa de mineração na região de Itapetinga, município situado no sudoeste do estado, sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira (30), após o início da Operação Thorin, deflagrada por uma força-tarefa de combate à sonegação fiscal. Os dois, que não tiveram a identidade revelada, também estão sendo investigados por suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Para além do valor sonegado, pode haver um déficit de, aproximadamente, R$ 50 milhões, que é resultado do tempo de inadimplência do ICMS. Segundo Anderson Freitas de Cerqueira, promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os empresários respondem às duas outras ações criminais justamente porque apresentaram, durante todo esse período, comportamentos contínuos no sentido de não pagar os valores devidos. Um dos agravantes é que eles recebiam um benefício de fomento ao desenvolvimento industrial à geração de emprego e renda, que também era utilizado para a sonegação dos impostos.

“Percebemos, ao longo do tempo, uma evolução da estratégia de evasão fiscal do contribuinte. Em um primeiro momento, [isso se deu] praticando fraudes tributárias típicas, principalmente a utilização de créditos tributários fictícios e fraudulentos, por uma entrada fictícia de mercadorias no estabelecimento. Ou seja, o contribuinte declarava em sua escrita fiscal que mercadorias teriam ingressado no seu pátio industrial e participariam do processo produtivo. Mas, através da fiscalização de trânsito, foi verificado que essa mercadoria, na verdade, nunca chegou”, afirmou.

Os insumos que, supostamente, iriam ingressar na empresa sequer faziam parte do processo industrial dos empresários, que exploravam a mina industrialmente. Quando a fraude foi identificada pela fiscalização tributária, a dupla adaptou as estratégias. “O contribuinte começou a não fazer mais fraudes declaratórias, mas declarar o imposto do ICMS devido e não o recolher sistematicamente, reiterada e metodicamente, de tal forma que sua dívida fiscal ao longo do tempo somente crescia”, detalhou o promotor.

Ele ainda acrescentou que o débito era parcelado pelos empresários somente para simular regularidade com a Receita Federal, mas os valores nunca eram quitados. Um período depois, um dos empresários mudou a razão social da empresa e abriu uma filial, que, atualmente, é uma holding de mineração conhecida no setor.

Essa outra empresa aberta passou a ser utilizada para as prestações de contas fiscais, já que era praticamente isenta de déficit tributário. A primeira empresa, por sua vez, já altamente endividada, foi abandonada, mas somente no papel. Isso porque, durante as buscas realizadas, ficou evidenciado que até hoje a mina continua sendo operada a pleno vapor pelo mesmo grupo.

O promotor Anderson Freitas de Cerqueira disse que a operação deflagrada nesta quarta-feira conseguiu localizar a dupla de empresários através da busca por lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários. Segundo ele, os órgãos estatais não estavam conseguindo identificar os ativos financeiros advindos dessa prática criminosa e, por isso, obteve medidas cautelares que enfim levaram ao rastro do dinheiro.

A investigação dos crimes envolvendo os empresários possibilitou que a força-tarefa detectasse dois familiares próximos, assim como funcionários e ex-funcionários, que estariam auxiliando na manutenção da fraude ao desempenharem o papel de laranjas. Através deles, recursos provenientes da atividade industrial seriam movimentados pelos dois investigados, que estavam com os nomes restritos e não poderiam transitar livremente recursos financeiros de grande valor por meio das próprias contas bancárias.

Durante as buscas, que ocorreram na região de Itapetinga (BA), em Belo Horizonte (MG) e em São João Del Rey (MG), uma arma de fogo não registrada foi apreendida em flagrante. Como desdobramento da operação, a Justiça acatou o pedido resultante da força-tarefa e determinou o bloqueio de bens de patrimônio e ativos financeiros de todos os investigados para garantir o pagamento ao estado.

Haliane Peixinho, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) disse, a partir de agora, serão realizadas oitivas, principalmente com relação à triagem dos materiais apreendidos. “A investigação ainda está em curso. Então, no decorrer, vamos analisar também todos esses documentos para também robustecer a investigação e, principalmente, identificar outros envolvidos nesse esquema criminoso”, concluiu a delegada.