Projeto de Lei pode obrigar estabelecimentos a fornecerem água gratuita aos clientes na Bahia

O Projeto de Lei N° 25.223/2024 foi encaminhado na última quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o objetivo de exigir que estabelecimentos como bares, restaurantes e similares garantam o fornecimento gratuito de água potável aos seus clientes.

O responsável pelo projeto é o deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB). A ação também exige que os estabelecimentos coloquem um aviso no cardápio ou em local visível informando sobre a gratuidade. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Tal prática não apenas promove a hidratação adequada, mas também contribui para a oferta de um serviço mais inclusivo e atencioso por parte dos estabelecimentos”, justificou o deputado.

O hábito de entregar água de graça aos clientes é comum em países como França e Inglaterra. O estado de São Paulo aprovou, em setembro de 2023, um projeto de lei obrigando o oferecimento de água sem custos nos estabelecimentos do estado.