Processos contra planos de saúde aumentam 74% na Bahia

O número de processos instaurados pelo Ministério Público (MP-BA) contra operadoras de planos de saúde aumentou 74% na Bahia. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 40 procedimentos para apurar notícias de possíveis irregularidades cometidas pelas operadoras contra 23 no mesmo período do ano passado. As principais reclamações dos consumidores são aumentos abusivos, cláusulas contratuais abusivas, negativas de autorização de procedimentos e tratamentos e descumprimento de decisões judiciais.

Especialistas e representantes de entidades se reuniram ontem para discutir as principais questões envolvendo a relação entre os planos de saúde e os consumidores baianos. O seminário foi produzido pelo Ministério Público da Bahia e aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora Thelma Leal, explicou que o encontro foi motivado pelo aumento das queixas dos consumidores e teve o objetivo de trazer os diversos atores envolvidos na questão para garantir a prestação de um serviço com qualidade, sem prejuízos para consumidores ou operadoras.

"Tivemos um incremento de mais de 70% em relação ao ano passado nas representações em face dos planos de saúde. Acreditamos que esse crescimento foi motivado por conta das rescisões unilaterais que ocorreram por pessoas com Espectro do Transtorno Autista. Houve uma avalanche de representações nesse sentido", afirmou.

A promotora explicou que as denúncias podem ser realizadas através dos canais oficiais no MP, como o Disque 127, o site de atendimento do Ministério Público ou presencialmente no prédio do órgão na Avenida Joana Angélica, nº 1.312, em Nazaré, mas fez uma observação.

"O Ministério Público atua de forma coletiva. Quando o consumidor traz para a gente uma representação em relação ao plano de saúde a gente procura dar um viés coletivo e atua dentro do direito do consumidor. Quando se trata de uma situação muito individual a gente orienta essa consumidor para que procure outros meios para ajuizar a ação e a fazer a representação junto a ANS", explicou a promotora.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no primeiro semestre deste ano o judiciário baiano recebeu 5.771 processo envolvendo planos de saúde e mais 3.901 questionando reajustes contratuais. Houve também 5.240 denúncias sobre tratamento médico-hospitalar.

Contexto

Os 40 procedimentos instaurados esse ano no MP abrangem cinco operadoras: Bradesco, Cassi, Hapvida, Sulamerica e Unimed. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge), Jorge Oliveira, explicou que a incorporação tecnológica e a judicialização dos casos impactam diretamente no funcionamento e nos custos dos planos, e afirmou que o seminário é importante para identificar os gargalos do processo.

"O reajuste dos planos individuais é controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que divulga o percentual de reajuste. Os planos coletivos têm o reajuste negociado parte à parte, entre as operadoras e as empresas contratantes. Os de pequenas e microempresas a Agencia determina que seja feito um pool de risco, ou seja, junta todas desse segmento e faz um reajuste", explicou o presidente.

Ele afirmou que existe um desconhecimento da população em relação ao funcionamento dos planos de saúde e que o seminário foi a oportunidade de esclarecer dúvidas. O auditório ficou lotado. A pedagoga Sandra Soares, 56 anos, é uma das pessoas que acionaram na justiça a operadora do plano de saúde.

"Minha mãe precisava fazer uma cirurgia e o plano negou. Depois de quase 18 anos arcando com as mensalidades e usando o plano só para check up, no momento em que ela precisou a operadora disse não. Acionamos a justiça e conseguimos depois de quase dois meses", disse.

Representantes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) também participaram da abertura do seminário. O presidente da subcomissão que trata dos planos de saúde, na Câmara dos Deputados, Léo Prates (PDT), afirmou que o Legislativo está se debruçando sobre duas questões.

"Primeiro, os cancelamentos unilaterais dos planos. Eles não podem e não devem ocorrer, porque falta no momento em que o cidadão mais precisa. Segundo, são os aumentos abusivos. Estamos tendo reuniões com as agência responsável e com essa interlocução do Ministério Público esperamos avançar ainda mais", afirmou.

Ele frisou que algumas situações têm demandado mais investimentos dos planos, como pacientes com Transtorno do Espectro Autista, disse que a reforma tributária ofereceu mecanismos para aliviar a situação das empresas, cobrou o fim dos cancelamentos unilaterais e defendeu penalidades mais duras.

Procurada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se manifestou em nota. Confira na íntegra:

A Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge, reforça o importante papel do Poder Judiciário na garantia do direito constitucional. No que diz respeito às decisões liminares, a Abramge defende seu cumprimento, assim como de qualquer outra decisão de natureza judicial. Contudo, sem apoio técnico, algumas decisões judiciais acabam autorizando quebras desnecessárias de cláusulas contratuais e até situações que ameaçam a segurança do paciente, em razão de possíveis prescrições inadequadas, como tratamentos, medicamentos e marcas de materiais que não são indicadas para o tratamento do paciente.

A Abramge reafirma a importância da expansão dos serviços proporcionados pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), em que os magistrados têm a possibilidade de requisitar suporte a um corpo técnico especializado em questões relacionadas à área da saúde.