Portabilidade da dívida do cartão de crédito oferece oportunidade de negociar juros menores; veja outras vantagens

A portabilidade do débito do cartão de crédito, que entrou em vigor na última segunda-feira (1º), permitirá que consumidores endividados negociem a dívida do cartão e/ou o parcelamento da fatura com outras instituições financeiras além da original. Especialistas afirmam que o principal objetivo da medida é reduzir os juros e a inadimplência dos consumidores.

“A principal vantagem da portabilidade é oportunizar o consumidor a negociar sua dívida com outras administradoras de cartão de crédito, reduzindo juros e taxas, consequentemente fomentando a concorrência das instituições financeiras e garantindo melhores condições ao consumidor”, ressalta o diretor da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon-BA), Iratan Vilas Boas.

Para o consultor econômico Raphael Carneiro, a negociação da dívida do cartão de crédito através da portabilidade também é vantajosa por permitir ao consumidor o retorno à sua vida financeira tranquila. “A pessoa vai eliminando essas dívidas, mudando as estratégias de pagamento e abrindo espaço para o crédito. As pessoas podem negociar e abrir crédito para questões básicas, emergenciais ou de necessidade. Então, nesse processo de eliminação da dívida, elas passam a ter maior tranquilidade financeira, porque vão pagar o débito e ter menores condições de juros”, afirma.

Uma dívida que cai nos juros rotativos do cartão – cobrados quando um usuário de cartão de crédito não faz o pagamento total da fatura até a data de vencimento –, desde a Lei do Desenrola, publicada em janeiro deste ano, não pode mais ultrapassar o dobro do débito original. Contudo, essa regra só vale para dívidas adquiridas a partir desse mesmo período, de modo que a portabilidade pode ser benéfica para quem já tem dívida antiga.

“A dívida do cartão de crédito, no mês gira em torno de 13% a 14%, mas ao ano fica mais do que 414%. A tendência é que essa negociação facilite a queda dos juros e permita que a pessoa [endividada] tome conhecimento do que está acontecendo com sua vida financeira e se organize. Isso é muito importante”, salienta Edval Landulfo, economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA).

Antes de efetuar o processo de portabilidade, Iratan Vilas Boas recomenda que os consumidores adotem algumas precauções. “Os consumidores que desejam fazer portabilidade da dívida devem conhecer a instituição financeira proponente, conhecer as taxas e encargos incidentes, bem como solicitar as propostas e guardá-las para exigir o seu cumprimento, nos casos necessários”, afirma.

Outra orientação, feita por Raphael Carneiro, é quanto a verificação de possibilidade de pagamento da dívida junto a outra instituição financeira. “Um cuidado fundamental é entender se vai ter condições de arcar com a nova negociação. Não adianta fazer uma nova negociação e buscar um novo cenário se não vai conseguir pagar todas as parcelas. Se a pessoa faz a negociação e depois não consegue arcar, a dificuldade para renegociar e ter melhores condições vai ser ainda maior”, alerta.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro