Polícia Civil inaugura unidade no SAC com atendimento para mulheres

Uma unidade da Polícia Civil foi inaugurada no SAC Salvador Shopping, nesta segunda-feira (7), para registros de ocorrências do público em geral, com foco no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que não demandam exame imediato de lesões corporais. O serviço é uma parceria da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil.

Os atendimentos serão realizados por meio de agendamento no SAC Digital, de segunda a sexta, das 9 às 18h, para o público em geral. Inicialmente, os depoimentos online para o público feminino acontecerão pela tarde, em horário administrativo, às quartas-feiras.

A iniciativa acontece no dia de mobilização pela Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, como pontua a delegada-geral, Heloísa Campos de Brito. “A partir desta união de esforços e expertise do SAC com a Polícia Civil, está sendo implementado um serviço de acolhimento e eficiência, em um ambiente mais acessível para as mulheres. Não esquecendo que todos os cidadãos também terão mais agilidade e comodidade para registrar ocorrências”, avalia.

De acordo com a delegada Heloísa Brito, o ponto de apoio é uma forma de facilitar o deslocamento das vítimas, que, muitas vezes, sentem um certo bloqueio em outras unidades policiais. "O fato de estar em um shopping center vai facilitar com que a mulher se sinta muito mais à vontade, para procurar os nosso serviços e apresentar as próprias demandas", pontua.

Após a realização dos registros na unidade do SAC Salvador Shopping, o procedimento policial para casos envolvendo violência contra a mulher continua. O inquérito segue os trâmites normais, com o requerimento de medidas protetivas, se necessário, realização do indiciamento, entre outras coisas. "O que estamos propiciando a mulher é a comodidade de não ter que se deslocar até a delegacia".

A unidade inaugurada no Salvador Shopping conta com três pontos de atendimento, com uma sala reservada para a realização dos depoimentos on-line e outra para registro de ocorrências em geral.

Dados alarmantes

No primeiro semestre de 2023, 13.153 inquéritos foram instaurados pela Polícia Civil, enquanto 7.171 foram encaminhados ao Poder Judiciário. No mesmo período, o órgão solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Além da nova unidade de atendimento no Salvador Shopping, as vítimas podem procurar uma das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou os nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs) do estado.

A reportagem solicitou o número de ocorrências envolvendo violência contra a mulher, doméstica ou familiar, nos últimos cinco anos à PC, no entanto, o órgão afirmou que o setor responsável pede, pelo menos, sete dias para coleta, tratamento e envio de dados. Quanto ao número de feminicídios em 2023, a força de segurança registrou 53 ocorrências no estado.

De acordo com o último relatório da Rede de Observatórios da Segurança, a Bahia registrou um aumento de 58% nos casos de violência em 2022, em comparação ao ano anterior. Foram 348 ocorrências, entre elas: 91 feminicídios, 93 homicídios e 16 tentativas de homicídio. Ainda conforme o levantamento, 75% dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Em maio deste ano, Franciele Vieira Ramos, de 37 anos, foi assassinada a facadas no bairro de São Marcos, em frente ao trabalho. O feminicida? Esposo e pai dos três filhos da vítima, que chegou a ser socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. O criminoso foi preso em flagrante.

Entre o primeiro dia de 2023 e o último domingo, o Instituto Fogo Cruzado mapeou 98 mulheres baleadas em Salvador e Região Metropolitana. Deste número, quatro foram vítimas de feminicídio por arma de fogo. Vale ressaltar que a organização é um laboratório de dados sobre casos de violência envolvendo arma de fogo.

O caso de Lavínia Cerqueira, jovem assassinada após uma festa paredão no bairro de Valéria, no último domingo (6) é o mais recente dos casos contabilizados pelo Fogo Cruzado. A autoria e motivação estão sendo apuradas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A família, no entanto, já tem um suspeito em mente: o ex-namorado da vítima, pai do filho de 1 ano da jovem.

Expansão do projeto

O atendimento na unidade do SAC Salvador será avaliado por duas semanas, a princípio, para que o projeto seja expandido para outros postos espalhados no estado, de acordo com o secretário de Administração, Edelvino Góes. No total, a Bahia possui 84 unidades do SAC, distribuídas em 68 municípios da Bahia.

"É extremamente relevante trazer a rede SAC para os serviços da Polícia Civil, que tem alta demanda por parte da população", pontua o secretário Edelvino Góes.

A ampliação do projeto também é prevista pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado Marcelo Werner, que pretende interiorizar serviços como esse. "O policial faz atividade investigativa, que é a atividade fim, fortalecendo a investigação criminal", afirma Werner.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro