OAB-BA aprova desagravo em favor de advogado agredido por diretor de presídio

A Ordem do Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou um desagravo em favor do advogado Jan Clay Alves, agredido pelo diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, no exercício da profissão. A decisão ocorreu em sessão realizada na manhã desta sexta (13).

O desagravo foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da seccional e levou em conta um pedido da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional. A conselheira Ana Beatriz Lisboa foi a relatora.

Ao declarar o voto, a relatora disse que a notoriedade e urgência do desagravo estão configuradas neste caso, uma vez que não existem razões que justifiquem agressão física e verbal a qualquer advogado atuando profissionalmente.

"O desagravo não representa, apenas, uma forma de solidariedade a Jan Clay, mas de marcar, mais uma vez, a posição da OAB-BA, que não aceitará inerte agressões aos advogados, feitas por quem quer que seja", disse.

O ato de desagravo ocorrerá no Conjunto Penal de Feira de Santana. A data ainda não foi definida.

Caso

No dia 4 de dezembro, José Freitas deu um tapa no celular do advogado Jan Clay Alves, que questionava o fechamento da Sala da OAB na unidade. Na mesma semana, a seccional protocolou representações no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) por abuso de autoridade, requerendo o afastamento do diretor.