O que está em jogo? Saiba por que a presidência da OAB é tão cobiçada

A disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) conta com duas mulheres como candidatas. De um lado, a atual presidente Daniela Borges tenta a reeleição pela chapa “União Pela Advocacia”, tendo como uma das principais propostas a redução do déficit de juízes e magistrados em prol de um Judiciário mais célere. Do outro lado, está Ana Patrícia Dantas Leão, que representa a chapa “Muda OAB” e pela segunda vez pleiteia o cargo, tendo como um dos objetivos a readequação das finanças, de modo a reverter a posição da advocacia baiana, que é considerada a mais pobre do país. As eleições acontecem nesta terça-feira (19), das 9h às 17h, em 49 locais distribuídos em 37 seções.

Em jogo, está um orçamento de R$ 38 milhões, que é o valor de referência aprovado neste ano e não deve mudar para o ano de 2025, já que não houve readequação no valor da anuidade da carteirinha da OAB-BA, que mantém parte dos fundos da entidade. A candidata que for escolhida para administrar esse recurso terá que enfrentar os desafios comuns ao cargo, como a defesa dos interesses sociais – que não é um tópico simples.

De acordo o advogado Marcelo Linhares, que integra a Comissão Eleitoral da OAB-BA, para garantir os interesses da sociedade baiana, a próxima presidente terá que enfrentar desafios relevantes nos próximos anos. “[Isso inclui a manutenção da independência da entidade em relação ao Judiciário e à política, a aquisição de maior respeito quanto as prerrogativas da classe, a agilidade dos processos, a criação de concurso para magistrados e servidores, e a fixação de um piso para os advogados”, elenca.

Um dos pilares mais importantes é a independência, que é reivindicada pelos advogados a fim de que a entidade continue atuando a favor da sociedade. “Para além de uma entidade de classe, a OAB tem um papel crucial na defesa da sociedade e dos baianos. É bom lembrar que a OAB já interferiu em diversas questões de interesse social, como a recente inclusão como ‘Amicus curiae’, expressão latina que significa ‘amigo da corte’, no processo de duplicação da BR-116, administrada pela Via Bahia”, diz o advogado Moisés Gomes em relação ao processo que tornou a entidade interessada na duplicação da via, visando a redução de acidentes nas estradas.

Entre as atribuições da presidência, estão a representação da OAB-BA junto aos órgãos, judiciais, extrajudiciais, policiais e políticos, a tomada de medidas urgentes em prol da classe, a defesa pelo livre exercício da advocacia, a elaboração do orçamento anual de receita e despesa junto com o Tesoureiro e o Secretário-Geral, e a assinatura de cheques e ordens de pagamento junto ao Tesoureiro.

Para Moisés Gomes, é justamente a visibilidade proporcionada pelo exercício dessas funções o que instiga o interesse de representar a entidade, uma vez que quem preside a OAB-BA não recebem salário nem subsídios para os cargos de diretoria. “Representar uma instituição de tamanha envergadura dá status a qualquer um, naturalmente. É nesse contexto que nós, advogados, temos que primar por eleger uma ou um gestor que seja compromissado”, diz.

Entre as candidatas à presidência, o entendimento é outro. Elas garantem que não é o status o que as fazem cobiçar o cargo. No caso de Daniela Borges, o motivo seria a continuação dos avanços da atual gestão. “Conseguimos a nomeação de juízes, concursos de servidores e criação de novas áreas, mas os desafios ainda existem”, pontua.

“Temos o compromisso de avançar ainda mais no próximo triênio com um projeto de combate à morosidade do Judiciário e outro um projeto que visa garantir o direito de a advocacia ser atendida pela Magistratura. Temos certeza de que. com essa construção coletiva, inclusiva e com representatividade, temos como avançar ainda mais nos próximos três anos”, projeta Daniela.

Por sua vez, Ana Patrícia Dantas Leão vê a cobiça da entidade como reflexo da compreensão de que a OAB-BA é fundamental para uma sociedade democrática. “É a importância do papel da advocacia para uma sociedade que anseia viver a democracia, lutando contra os retrocessos e os abusos de Poder, inclusive daqueles que momentaneamente se encastelam na própria Ordem sob o falso e insustentável discurso de democracia”, finaliza.