O que está em jogo com a proposta que muda a jornada 6x1 para empresários e trabalhadores?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) ultrapassou, ontem, o número de assinaturas exigidas para começar a tramitar no Congresso. Embora o projeto tenha ganhado fôlego nas redes sociais, a maioria das pessoas ainda não sabe do que realmente se trata e quais serão os impactos, sejam eles positivos ou negativos.

A proposta - apresentada ao Congresso em maio, foi desenvolvida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), representado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), e fundado por Rick Azevedo, tiktoker e vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro - prevê uma mudança do artigo 7º da Constituição. Nesse caso, a jornada de trabalho passa a ser de 36 horas. Isso resultaria, então, em uma jornada de 4x3 (trabalhar oito horas diárias em quatro dias e folgar em três).

Essa mudança é o sonho da estudante Verena*, de 22 anos, que trabalha em um hotel em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Enxergo um futuro melhor para nós, CLTs, com mais tempo para amigos e familiares. Possibilidade de melhorar o currículo fazendo cursos e aprimorando os conhecimentos”, disse.

No setor administrativo há dois anos, Verena* explicou que, no mês, folga em apenas dois domingos escolhidos pela empresa, e em duas quartas. Com uma carga horária diária de 7 horas e 20 minutos, os dias de descanso geralmente são utilizados para resolver problemas. “É uma escala muito puxada. Nos dias de folga, eu acabo indo ao médico, visitando algum parente, acaba que não descanso. É sempre um dia de compromisso”.

Por outro lado, as empresas criticam a proposta. Na última terça (12), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avaliou que a mudança na jornada “traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar”. A entidade projetou, inclusive, um encarecimento de preços caso a PEC seja aprovada.

“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores”, afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

O encarecimento dos preços no setor seria, segundo a Abrasel, resultado dos custos operacionais das empresas. A entidade ainda estima uma alta de 15% nos preços dos cardápios e diz que cerca de 95% do setor é atualmente formado por microempresas, que seriam obrigadas a reduzir o horário de funcionamento.

Presidente do Sindicato de Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas-BA), Paulo Motta considerou a PEC “grave e irresponsável”. Segundo ele, reduzir a carga horária dos trabalhadores no Brasil “é gerar desemprego, é gerar encerramento de atividades econômicas, não só no comércio, como no turismo, como na indústria”, disse.

Especialistas

O advogado Diogo Oliveira, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, afirmou que uma escala 4x3 pode impactar positivamente “a saúde mental e física dos trabalhadores, aumentando o tempo de descanso e lazer”. Por outro lado, a PEC apresentaria desafios para os empresários. “Pode significar a necessidade de reorganizar turnos e equipes, o que pode ser desafiador em setores onde a presença contínua do trabalhador é necessária”, disse. No âmbito econômico, a escala 4x3 “pode estimular uma redistribuição mais equilibrada de empregos, mas deve ser cuidadosamente regulamentada para evitar desigualdades e garantir produtividade”, complementou.

Para o economista e vice-presidente do Conselho Regional da Economia da Bahia (Corecon-BA), a discussão em torno da PEC deve priorizar especialmente a qualidade de vida das pessoas. “Não é hora de pensar em algo que vai trazer malefícios para o setor produtivo e só vai beneficiar o trabalhador ou a trabalhadora. Isso está longe de acontecer, mas são essas pequenas conquistas que vão mostrando novo horizonte”, defendeu.

*Nome fictício a pedido da fonte

Com orientação de Perla Ribeiro