Número de municípios na Bahia com alguma estrutura administrativa na área de direitos humanos diminuiu 21,9%

As estruturas administrativas municipais de direitos humanos são espaços que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da população, especialmente de pessoas em situações de vulnerabilidade. Na Bahia, o número de municípios com alguma estrutura administrativa na área de direitos humanos diminuiu 21,9% em quatro anos, entre 2019 e 2023, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 417 municípios baianos, 224 possuíam alguma estrutura organizacional voltada para os direitos humanos em 2019. Em 2023, esse número foi de 175. Ou seja, 42% das prefeituras da Bahia tinham alguma estrutura para atuar em questões de direitos humanos. Embora tenha recuado frente a 2019, quando havia sido 53,7%, a proporção baiana ainda era a 6ª maior entre os 26 estados e superior à nacional.

“A diminuição das estruturas, do número de municípios que realizam políticas ou programas na área de direitos humanos, ela foi uma diminuição bem disseminada no país. Ela acontece no país como um todo”, disse a supervisora de disseminação de informações do IBGE, Mariana Viveiros.

No Brasil, 34% dos municípios (1.896, dos 5.570) tinham alguma estrutura administrativa dedicada aos direitos humanos em 2023. Já em 2019, 44,5% das cidades brasileiras (ou 2.480, em termos absolutos) tinham alguma organização do tipo, o que indica uma redução a nível nacional.

Amapá (100,0%), Rio de Janeiro (68,5%) e Rio Grande do Norte (56,9%) apresentavam as maiores proporções de municípios com estrutura de direitos humanos, enquanto Mato Grosso do Sul (20,3%), Santa Catarina (21%) e Mato Grosso (21,3%) tinham as menores.

De acordo com a pesquisa do IBGE, 19 dos 26 estados tiveram os totais de municípios que tinham estrutura para cuidar de direitos humanos reduzidos. O estado do Mato Grosso liderou a lista, com menos de 76% de municípios com estrutura administrativa para tratar os direitos humanos, seguido de Santa Catarina (-48,3%) e Amazonas (-36,4%).

Segundo Mariana Viveiros, não há uma resposta objetiva para explicar a redução porque a pesquisa não faz esse questionamento durante o levantamento. “Certamente, muitas pessoas tinham (esse tipo de política) e passaram a não ter. É possível também, claro, que algumas estruturas e políticas tenham sido descontinuadas porque não há mais necessidade de empreendê-las, mas não é muito provável porque a gente vê muitos desafios na área de direitos humanos”, afirmou.

Nesses quatro anos, também houve uma queda no número de municípios baianos com alguma política ou programa de promoção dos direitos humanos, de 368 para 315 (-14,4%). Com essa redução, a proporção de prefeituras baianas com política/programa voltado para direitos humanos, diminuiu de 88,2% para 75,5%.

Nesse mesmo período, a Bahia teve a maior queda absoluta do país, com menos 53 municípios com política/programa voltado para os direitos humanos, e o 3º maior recuo em termos percentuais (-14,4%), só atrás de Mato Grosso do Sul (-18,6%) e Goiás (-17,6%).

A pesquisa também indicou que, em 2023, a política/programa na área de direitos humanos mais realizado por prefeituras baianas era a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, presente em 246 municípios (78,1% dos que possuíam política ou programa na Bahia). Na sequência, apareciam o atendimento a pessoas com transtorno mental, informado por 211 cidades (67%), e a proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência, realizado por 182 prefeituras (57,8%).

No estado, as políticas e os programas menos frequentes eram atendimento a indivíduos falantes exclusivamente de língua indígenas, línguas ciganas ou da língua pomerana, informado por 10 municípios baianos (3,2% dos que tinham política/programa em direitos humanos); reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro, por 15 municípios (4,8%) e proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários, por 20 municípios (6,3%).

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro