'Não é nossa função', diz sindicato sobre lei que obriga frentistas a denunciarem motoristas embriagados em Salvador

A lei municipal 9.750/2023, que obriga funcionários de postos de combustível a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, mal foi sancionada e já gera polêmica em Salvador. Apesar de entrar em vigor em 90 dias, em janeiro de 2024, a legislação já conta com repúdio de instituições que representam trabalhadores dos postos. O Sindicato dos Postos da Bahia (Sinposba) e o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências (Sindicombustíveis) inclusive, divulgaram nota contra a lei.

Antônio José dos Santos, presidente do Sinposba, afirma que a lei impõe um desvio de função para os trabalhadores de postos de combustível. "O trabalhador não foi ouvido, não tem a mínima preparação para fazer essa abordagem e vamos procurar medidas cabíveis para que ele não seja sujeito a um desvio de função dentro do postos. Não é nossa função e estamos revoltados com essa medida", declara.

Ainda de acordo com o presidente, a lei prejudica os trabalhadores e esquece de cobrar os órgãos responsáveis pela fiscalização. "Essa obrigação de guarda de trânsito, de guarda municipal, polícia e orgãos preparados", completa. A Prefeitura de Salvador informou em nota que, apesar de sancionada, a lei precisa ser regulamentada e todos os detalhes ainda serão debatidos no processo.

A lei é de autoria do vereador Sidninho (Podemos) e tramitou na Câmara de Vereadores de Salvador. O texto da lei prevê ainda que, em caso de descumprimento da determinação, uma multa de R$ 13.200 será aplicada para o proprietário do posto. O valor seria pago a uma organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito.