Na Bahia, mais de 29 mil professores aposentados e professores na ativa recebem menos do que o piso

A professora Leila Cardoso, 37, decidiu se afastar da sala de aula e ingressar em um mestrado com um objetivo em mente: agregar conhecimento e, por consequência, subir de nível no plano de carreira. O tiro saiu pela culatra e, quando retornou, ela foi inserida no “quadro especial” de professores estaduais. Assim como ela, cerca de 29 mil pessoas, entre ativos e aposentados, recebem remuneração abaixo do piso salarial e chegam a mais um 15 de outubro, Dia dos Professores, com pouco a celebrar.

Depois de quatro anos lecionando em um colégio estadual em Guanambi, no sudoeste baiano, Leila Cardoso resolveu entrar em um mestrado na Universidade do Oeste da Bahia (UFOB). Cerca de 500 quilômetros separam o colégio em que dava aula e o campus da universidade em Barreiras, por isso, ela pediu licença não remunerada para completar a formação.

Entre 2016 e 2018, quando Leila estava de licença, o Estado ofereceu o curso que dá a possibilidade para que professores subam de nível. Como estava distante, a professora não conseguiu finalizá-lo e ficou de fora da promoção. Desde então, está estagnada no nível II, mesmo tendo completado o mestrado. Professora há 11 anos, Leila recebe R$3.149,53 para 40 horas semanais - valor R$1.271,02 inferior ao piso do magistério, instituído em 2008 pelo Governo Federal. 

“É muito triste porque eu fui fazer o mestrado pensando em subir na carreira. Achei que o Estado fosse valorizar o fato de eu ter o mestrado, mas isso não aconteceu”, lamenta a professora. Leila faz parte do grupo Piso para os Excluídos, que tenta chamar atenção do Governo do Estado, que tem à frente o Jerônimo Rodrigues (PT), ele próprio professor licenciado da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

A estimativa da Associação Classistas de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) é que 2 mil professores ativos na rede estadual de ensino recebam valor inferior ao piso de R$4.420,55. São profissionais classificados como I, IA, II e IIA, que fazem parte do quadro especial criado há 12 anos pelo governo. Também não recebem o piso salarial cerca de 27 mil professores aposentados, tema que já foi tratado pelo CORREIO, além de 800 professores não licenciados.

“A Constituição de 1988 determinou que só professores graduados passassem a ocupar o cargo de professor. Em 2008, o piso salarial foi instaurado, mas os professores sem licenciatura na ativa ainda recebem menos do que o piso”, explica Marinalva Nunes, presidente da Aceb. Segundo a associação, 15 mil aposentados pelo estado só fizeram magistério ou licenciatura curta - cursos que habilitaram professores para o ensino infantil e fundamental e que deixaram de existir.

Em março, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) conseguiu um mandado de segurança que obrigou o estado a pagar o piso salarial para toda a categoria. O documento não explicitou a data para o cumprimento da decisão. De acordo com o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, apesar da decisão do Judiciário, o Governo do Estado recorreu e, desde então, nada mudou.

A alternativa dos professores tem sido buscar a Justiça de forma isolada para conseguir a garantia do piso salarial. No caso de Leila Cardoso, a primeira tentativa não deu certo. “Temos um grupo de 80 professores e muitos deles entraram com processo, alguns ganharam e outros não. Eu entrei no ano passado e o juiz não foi solícito com a minha causa”, diz ela que desembolsou mais de R$1 mil com o processo.

Luciete dos Santos Oliveira, 44, é coordenadora pedagógica do único colégio estadual de Retirolândia, no nordeste da Bahia. Para coordenar a unidade de 513 alunos durante 40 horas semanais, ela recebe salário de R$3 mil. “A sensação é de invisibilidade e indignação por ter um governo que usurpa nossos direitos. Nós estamos à margem da categoria”, denuncia Luciete.

O Governo da Bahia foi procurado, através da Secretaria de Administração, para informar os motivos pelos quais os professores dos graus I, IA, II e IIA não têm direito ao piso nacional do magistério. A reportagem também questionou porque novos cursos de formação que garantem a mudança de nível não são realizados desde 2015 na Bahia, mas não houve resposta para as perguntas até a finalização desta reportagem.

A situação de professores que recebem menos do que é estipulado pelo piso salarial se repete nas redes municipais de ensino. Entre os 417 municípios da Bahia, 241 não cumprem integralmente a Lei 11.738/2008, que determina o piso do magistério. A quantidade representa 58% das cidades do estado.

O dado faz parte de uma pesquisa de doutorado em Educação da Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI). Segundo o levantamento que analisa a implantação do piso, apenas 146 cidades baianas cumprem integralmente a lei.

O estudo reuniu dados coletados no Plano de Ações Articuladas, junto às prefeituras e secretarias municipais, e foi realizado entre 2016 e 2018. A professora Maria José Lima, responsável pela pesquisa, diz que o número de municípios que não cumprem a legislação pode ser ainda maior. 

"A pesquisa teve como base a planilha do MEC [Ministério da Educação], que é autodeclaratória, então ainda há dúvidas, mesmo entre esses146 municípios, se o piso é realmente cumprido integralmente", explica. 

Rui Oliveira, da APLB, analisa que as remunerações dos professores são reflexo da desvalorização da categoria no país. “Essa situação se repete em cidades como Feira de Santana, Itabuna, Irecê e muitas outras. Isso não acontece só na Bahia, mas no país todo, estamos travando uma luta nacional para garantir o piso”, afirma.