MP pede proibição de festa em que Gusttavo Lima foi contratado no interior da Bahia

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta quinta-feira (1º) uma ação civil pública contra o município de Campo Alegre de Lourdes, no Vale São-Franciscano, para que a Justiça proíba a realização das Festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, previstas para 9 de fevereiro. A prefeitura da cidade se envolveu em uma polêmica porque contratou show do cantor Gusttavo Lima por cerca de R$ 1,3 milhão para o festejo, sendo que a região está em emergência por conta da seca. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) também apura a contratação. 

Segundo os promotores, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”.

Eles ressaltaram que o município se encontra em situação de emergência declarada em 12 de setembro, por força da escassez de água, com vigência prevista por 180 dias. Além disso, os gastos da festa comprometem a previsão orçamentária da Secretaria de Cultura para 2023 e 2024.

O MP investigou o caso e confirmou que a festa tradicional gastará o valor de R$ 1,3 milhões somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, isto sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público.

Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso.

Na ação, o Ministério Público requer que o município de Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores para a empresa de eventos, bem como não realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade.

Se aparelhos de sonorização já estiverem instalados, o pedido é que a Justiça determine busca e apreensão das ferramentas junto com a polícia, além da suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os shows.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a instaureação do processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação de Gusttavo Lima.

O processo de Termo de Ocorrência vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município.

Os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem também serão analisados. Especialmente no que tange ao abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região.

As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado julgamento do Pleno do TCM.